Comércio de pele de animais está proibido em São Paulo

Nada de casacos de chinchila, vison e outros do tipo. A venda de peles de animais criados apenas para esse fim está proibida na cidade de São Paulo. O comércio que descumprir a regra será multado em R$ 5 mil.

A lei 16.222/2015, que ficou mais conhecida por toda a polêmica que causou por proibir o foie gras (fígado de patos e gansos engordado à força) na capital paulista, contempla em um de seus artigos a proibição aos tais casacos e a outros itens.

A proibição do foie gras contida na lei 16.222/2015 foi vetada pela Justiça, ação que ainda será julgada em última instância. Mas a Justiça não questionou a validade da proibição dos itens de vestuário feitos com peles.

Representantes da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) estiveram em reunião com a prefeitura de São Paulo na terça-feira (1) para confirmar as informações sobre a proibição de comércio de peles.

Para a SVB, o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura explicou que “A Prefeitura vai emitir uma nota por meio de sua assessoria de comunicação deixando claro que a proibição do comércio de peles já está em vigor. Vamos também correr para publicar a regulamentação desta lei o quanto antes; mas independentemente disso, a atividade já é ilegal e o município fará valer esta lei.”.

Denúncias

Como a lei ainda não está regulamentada, não há um telefone ou e-mail oficial da prefeitura para denúncias.

Mas quem flagrar a venda de itens de vestuário feitos com peles de animais criados exclusivamente para isso dentro da cidade de São Paulo pode escrever para [email protected] .

A denúncia deve ser encaminhada com nome completo da loja, CNPJ (se possível), endereço, data do flagrante e foto do produto com etiqueta que indique sua composição.

Quando a lei for regulamentada, a SVB encaminhará as denúncias para os órgãos responsáveis.

É importante lembrar que itens feitos com couro de boi ou de qualquer outro animal criado para produção de carne não estão – ainda – proibidos.

Apenas estão proibidos os artigos fabricados com peles de animais criados exclusivamente para obtenção de suas peles, como casacos de vison e de chinchila, entre outros.

Com informações do Vista-se