Menos burocracia no Brasil. A partir de agora, empresas não precisarão mais apresentar cópia autenticada e reconhecimento de firma para órgãos públicos federais.
A medida, que já acontecia para pessoas físicas, nasceu de em grupo de trabalho sobre Desburocratização e Modernização do Estado, coordenado pela conselheira Marina Cançado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.
O Decreto que garante a pessoas jurídicas atendimento simplificado em serviços públicos foi assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União da ultima terça, 18.
Com a decisão ficam dispensados o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos expedidos no País por órgãos públicos federais.
Como será
Pelo decreto, o próprio servidor público vai conferir a cópia do documento com o original.
Já a cópia autenticada dispensa a conferência do original.
Também haverá atuação integrada do poder público na expedição de atestados, certidões e documentos, e a criação do formulário Simplifique!, para apresentação de propostas para redução de burocracia.
“Com isso temos rapidez e simplificação, fazendo o Brasil ficar mais leve. E isto é uma participação muito expressiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social junto ao governo federal”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil e secretário-executivo do Conselhão, Eliseu Padilha.
Tomara que o exemplo do governo seja seguido por várias empresas que continuam exigindo essas burocracias da população.
Com informações do PortalDoPlanalto
