Acabou a polêmica. Pessoas trans podem mudar o nome nos documentos, ou seja, alterar os documentos civis para ficarem de acordo com sua identidade de gênero.
“STF decide que transexuais e transgêneros poderão solicitar a mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Também não serão necessários decisão judicial autorizando o ato, ou laudos médicos e psicológicos”, disse mensagem do Supremo no Twitter.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 1º de março, pela maior instância da justiça brasileira.
Na prática significa que tanto o sexo como o nome no registro de nascimento podem ser modificados sem cirurgia e sem autorização judicial.
O novo documento, exigido há tempos pela comunidade GLBT, deverá diminuir o constrangimento que essas pessoas passam toda vez que precisam apresentar a identidade e ela mostra um ser absolutamente diferente daquele que está portando o documento.
Na terça-feira (27), a Câmara do Rio aprovou um projeto similar, garantindo que pessoas trans e travestis sejam tradadas pelo nome social em órgãos da prefeitura.
No Congresso também tramita desde 2013 um projeto de lei exatamente nesse sentido, o PL 5002/2013, dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Mas o texto nunca foi votado.
Com informações do Extra e SNB
