Decisão do STF sobre crimes é usada para pagar divida trabalhista
Por Rinaldo de Oliveira, da redação do SóNotíciaBoa.
Empresários que costumam enrolar seus funcionários na justiça e empurrar ações trabalhistas com a barriga, estão com as barbas de molho!
A Justiça do Trabalho já começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal – decidido na semana passada – que mandou prender condenados em segunda instância, mesmo antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de terminem todas as possibilidades de recorrer.
A recente decisão vale para a área criminal, mas abriu precedente para a Justiça do Trabalho agir em favor dos trabalhadores.
Em São Paulo, a Justiça determinou que uma dívida trabalhista da falida companhia aérea Vasp seja quitada antes do fim do processo, que rola há mais de 1 década.
Como a venda de bens – duas fazendas – já havia ocorrido e os valores estavam depositados em conta vinculada à Justiça, foi determinado o pagamento.
A sentença é o juiz trabalhista Flávio Bretas Soares, titular da “Vara Vasp”.
Nela o magistrado afirma que, se na esfera penal, em que se discute a liberdade da pessoa, é possível o cumprimento da pena, é legitima a execução total da sentença de segundo grau na esfera trabalhista.
Liberação imediata
Ele determinou a liberação imediata dos valores obtidos com a venda das fazendas Rio Verde e Santa Luzia, que pertenciam ao ex-controlador da companhia, o empresário Wagner Canhedo, para pagamento dos trabalhadores.
A empresa deve R$ 2 bilhões de reais, em valores atualizados.
As fazendas foram vendidas por R$ 177 milhões . Desse total R$ 36 milhões já foram pagos. É exatamente esse montante que o juiz Flávio Bretas Soares mandou liberar.
Mais de seis mil ex-trabalhadores da Vasp aguardam o pagamento dos seus direitos.
Com informações do Valor Econômico.
Opinião SóNotíciaBoa
Se outros juízes do trabalho tiverem o mesmo bom senso, milhares de empresários que deixam de pagar direitos trabalhistas – e arrastam seus casos na justiça com dezenas de ações protelatórias – terão duas saídas:
Ou finalmente vão por a mão no bolso, ou serão presos. E só poderão apelar depois de detidos.
Apesar de criticada por advogados, que lucram com as ações protelatórias. a decisão do Supremo de mandar prender os condenados em segunda instância vai fazer com que a justiça seja “mais justa” no Brasil, principalmente com população que não tem o dinheiro para pagar advogados caros, com expertise para protelar ações durante décadas, como fazem muitos empresários.
Interessados em não mancharem sua imagem e seus colarinhos brancos na cadeia, os empresários vão se mexer para resolver logo as pendências trabalhistas.
O resultado, é que a execução das penas no Brasil se tornará mais rápida, ou seja, casos que rolam por mais de uma década nas gavetas da justiça estão com os dias contados.
Muda Brasil!
