O Senado aprovou nesta terça-feira em segundo turno a PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. São mais de 7 milhões em todo o Brasil.
Ao lado do presidente do Senado, a presidente da Confederação Nacional das Domésticas Creusa de Oliveira, assistiu e foi homenageada na sessão que aprovou direitos históricos à categoria, iguais aos dos demais trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Assim, domésticas, babás, cozinheiros e faxineiros, terão assegurados:
- Pagamento de horas extras.
- Adicional noturno,
- Jornada de 44 horas semanais
- Licença-maternidade de 120 dias
- E salário não inferior ao mínimo.
Falta regulamentar agora
- FGTS,
- Proteção contra demissão sem justa-causa,
- Seguro-desemprego
- E creche gratuita para filhos com menos de 5 anos.
A ex-senadora Benedita da Silva, autora da proposta, comemorou e disse que “acabou a escravidão no serviço domestico brasileiro.
A PEC dos trabalhadores domésticos foi aprovada em segundo turno, por unanimidade.
Ela não é retroativa, ou seja, os novos direitos já estão em vigor, porque o Congresso também promulgou a Lei em seguida.
A partir de agora relação entre patrões e empregados domésticos terá que ser como em qualquer empresa, com direitos e deveres dos dois lados.
A dúvida agora é se haverá ou não demissões de domésticos, que vão custar mais caro, com seus direitos trabalhistas.
O Senador Magno Malta admite que, num primeiro momento sim, pode haver demissões, mas vai se tratar de uma acomodação às mudanças.
O líder do governo Eduardo Braga discorda e afasta a possibilidade de demissões.
A ministra da Secretaria da Mulher, Eleonora Manicucci, concorda.
A presidente da confederação nacional das domésticas acredita que as patroas poderão propor renegociação salarial e quem não puder pagar mais sua funcionária vai trocar por diaristas.
Com informações da Band.
