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A mais alta corte da justiça brasileira põe uma pedra sobre a discussão da adoção por casais homossexuais.
Em decisão inédita na casa, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a adoção de uma criança por um casal homoafetivo.
Ela negou um recurso do Ministério Público do Paraná que era contrário a adoção de um menino, em 2005, pelo o professor Toni Reis, de 50 anos, ( de branco na foto acima) e o marido, David Harrad (de bigode na foto acima).
Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos.
No entendimento de Carmen Lúcia, o conceito de família, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo.
“O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra na decisão.
Segundo ela, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.
União estável
A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo que reconheceu em 2011, por unanimidade, a união estável para parceiros do mesmo sexo.
Na ocasião, o ministro aposentado Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos.
Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”.
A decisão, publicada na última terça-feira, dia 17, foi assinada no dia 5 de março.
Abre precedente
Toni Reis, um dos pais, comemorou a decisão, em entrevista ao SóNotíciaBoa.
Ele disse que a decisão da ministra do Supremo abre caminho para que outros casais homoafetivos também possam adotar seus filhos.
A jurista Maria Berenice Dias, integrante do Instituto Nacional de Direito de Família, confirma.
Segundo ela, a decisão abre um precedente que deve ser levado em consideração nos próximos processos sobre o mesmo assunto – jurisprudência vinculante, nos termos técnicos.
“Isso é importante, principalmente num momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tenta desencavar de maneira retrógrada o projeto do Estatuto da Família. Eu espero que refreie essa tendência conservadora. A adoção já vem sendo admitida, juízes têm habilitado casais homossexuais a adotar, mas a Corte Suprema ainda não havia se manifestado. E o Supremo é o Supremo. Estabelece uma jurisprudência que acaba sendo vinculante – avalia jurista, em entrevista ao jornal Zero Hora.
Comemoração
“Estamos felizes demais com essa decisão da ministra, que, de uma vez por todas, dá fim à discussão. Nós somos uma família, sim – comemora Toni, em entrevista do BrasilPost.
“Foram dez anos de luta, honorários, dor de cabeça; quase uma novela anglo-mexicana. Nós decidimos adotar em 2000. Cinco anos depois, entramos com papelada para adotar. O juiz do Paraná autorizou, mas impôs que tinha de ser menina e de 12 anos. Nós recorremos ao TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), que disse que podíamos adotar qualquer um. Mas o Ministério Público foi contra. Uma procuradora disse: ‘vocês não são família’. E recorreu ao STJ e depois ao STF. Agora veio a maior instância do Judiciário a nosso favor”, disse ao Brasil Post.
Alysson é o menino cuja adoção foi questionada. Hoje, com 14 anos, ele é o primogênito de Toni e David. Jéssica, de 11, e Felipe, de 9, completam a família.
A decisão do STF foi formalizada poucos dias antes da comemoração de 25 anos da união de Toni e David. A família fará uma festa para 100 pessoas no próximo fim de semana. Toni Reis disse que ao SóNotíciaBoa que “será uma comemoração dupla”.
