Começou no dia 10 de março – e vai até até 31 de julho – o saque do FGTS inativo, das rescisões feitas até 31 de dezembro de 2015.
Mas pelos menos 7 milhões de trabalhadores não tiveram o dinheiro depositado por seus antigos patrões, informa a a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Isso corresponde R$ 24,5 bilhões.
A notícia boa é que é possível buscar seus direitos na Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.
Como fazer
O trabalhador lesado tem duas saídas: procurar a empresa – caso não tenha fechado/falido – e pedir que o dinheiro seja depositado, ou acionar a Justiça do Trabalho.
“É importante ressaltar que, por lei, o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do FGTS em nome do profissional”, disse ao G1 o especialista em direito do trabalho Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.
“Se esses depósitos não foram feitos, o trabalhador deve buscar a Justiça do Trabalho contra a empresa e pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado”, esclarece.
Esse prazo foi dado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2014. Antes o prazo era de 30 anos.
Outro ponto importante
“O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento da empresa. Ou seja, neste caso, só os trabalhadores que saíram da empresa entre março e dezembro de 2015 é que conseguirão ingressar no Judiciário trabalhista para requisitar o depósito dos valores referentes ao FGTS”.
O alerta é do advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Segundo Badari, passados dois anos de desligamento da empresa, o trabalhador perde o direito de ingressar com ação na Justiça do Trabalho para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benefícios e obrigações, inclusive o FGTS.
Saques e consultas
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas.
Se preferir, ligue para 0800 726 2017.
O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.
Veja a relação das agências aqui.
De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.
Com informações do G1
