O Brasil está a um passo de enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. A maioria dos ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 23, pela criminalização.
Como ministros têm direito de mudar de voto, o julgamento ainda não pode ser dado como finalizado, apesar de ter maioria.
Dos 11 ministros, 6 votaram até o momento a favor de tornar crime todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
Desde o início do julgamento, em fevereiro, já votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O julgamento desta quinta foi suspenso pelo presidente do STF, Dias Toffoli – com base em um suposto pedido feito pelo Senado Federal – e será retomado no dia 5 de junho para os votos dos outros cinco ministros.
Como votaram
Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.
“A demora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.
Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.
“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.
“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.
História
O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta, 22.
Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.
Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.
As ações
As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.
Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.
Daniela Mercury
A cantora Daniela Mercury e a esposa, Malu Verçosa, passaram dois dias em Brasília para acompanhar a votação.
Daniela também visitou os gabinetes e conversou pessoalmente com vários ministros para pedir apoio à causa.
Depois da votação desta quinta, ela comemorou no Instagram os 6 votos favoráveis, que formaram maioria no STF.
Assista:
Por Rinaldo de Oliveira, da redação do SóNotíciaBoa – com informações do G1
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