Já está valendo a lei que garante vagas gratuitas para jovens de baixa renda em viagens de ônibus e trens interestaduais em todo o Brasil.
A medida está prevista no Estatuto da Juventude e foi regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira.
De acordo com a resolução, as prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo, ou comboio ferroviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.
O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais, nem despesas com alimentação.
Segundo o governo federal, mais de 18 milhões de jovens devem ser contemplados com esse benefício e com a garantia da meia entrada em eventos culturais e esportivos assegurada também com a Identidade Jovem.
Documento
Na prática, o pedido começa a ser concedido quando o governo federal disponibilizar o Identidade Jovem – documento de identificação do jovem, que deve ser apresentado no momento da reserva do bilhete junto com um documento com foto – o que deve acontecer em até julho.
A Caixa será responsável pelo documento que será emitido virtualmente e disponibilizado por meio de aplicativo para smartphones e pela internet.
Também serão feitas versões em cartões de plástico para as localidades onde há dificuldade no acesso à internet.
Requisitos
Para ter direito é necessário ter:
- entre 15 e 29 anos,
- renda familiar de até dois salários mínimos e
- ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Com informações Catraca Livre
