Motorista com deficiência pode pedir isenção impostos de carro pela internet

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Foto: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo
Foto: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

Pessoas com deficiência agora podem pedir pela internet isenção de impostos para comprar carro.

A nova regra foi publicada pela Receita Federal nesta terça-feira, 19, no “Diário Oficial da União”.

Antes, a pessoa com deficiência tinha que ir até a Receita Federal para pedir a isenção de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados –  e do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

A nova medida deverá facilitar a vida desses brasileiros, que fazem cerca de 150 mil pedidos de isenção por ano.

Mais rapidez

O prazo para concessão do benefício pode demorar até 100 dias pelas regras atuais. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é que os pedidos sejam liberados em até 72 horas.

Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito com um certificado digital, ou código de acesso.

“A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são muito comuns. Existem poucas situações [de fraudes]”, afirmou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benefícios Fiscais da Receita Federal.

Segundo ele, o novo sistema vai aumentar o controle por parte do órgão, que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível atualmente.

A automatização do processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, para garantir a “celeridade e a segurança do processo”.

Entre os sistemas e bases acessados estão o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI) e Fontes internas da Receita Federal.

Com informações do G1