Decisão judicial inédita reconhece gato comunitário de condomínio

Após cinco meses de batalha judicial, os moradores de um condomínio em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, ganharam na justiça o direito de cuidar do gatinho Frajola, que agora é considerado um “morador” comunitário do prédio.

O processo foi protocolado em agosto de 2021 para que Frajola permanecesse no condomínio, sendo cuidado por todos os moradores, como já acontece há quatro anos.

A ação foi aberta após o atual síndico informar que era contrário à presença do felino nas dependências comunitárias.

De acordo com a decisão o condomínio está proibido de tentar retirar Frajola das dependências, cabendo até multa de R$ 20 mil caso a decisão não seja respeitada.

Um dos autores do processo é o bacharel em Direito especialista em jus animalista, Pablo Neves Chaves, de 26 anos.

Ele explicou que cabe recurso à decisão do juiz, “mas tem que ser aprovado em assembleia, pois para o condomínio recorrer é necessário pagar custas processuais”, explicou.

Decisão comemorada

A decisão foi muito comemorada pelos moradores do condomínio. Eles já tinham comprado uma casinha de madeira para Frajola e os cuidados eram divididos pelos 12 condôminos que se voluntariaram como tutores do gatinho.

“Recebemos a notícia com muita alegria. Nós sempre tivemos a esperança de o Frajola continuar convivendo conosco, pois sempre foi uma relação de afetividade, carinho mútuo”, afirma Pablo.

Ele explicou que, inclusive, receberam visitas de um agente da polícia para averiguar as condições que o animal estava vivendo.

“As vacinas e vermífugos estão em dia. A cada 20 dias a gente leva ele no pet para cortar as unhas, ele está se alimentando super bem”, garante Pablo.

Acontecimento inédito

Esta é a primeira vez que um animal é reconhecido como comunitário em um condomínio em Mato Grosso do Sul.

“Isso demonstra uma evolução, pois fica claro que não podemos mais tratar os animais como simples coisas, os direitos deles merecem ser respeitados, os animais são seres “sencientes”, ou seja, sentem dor, medo, alegria e a dignidade animal é princípio constitucional, devendo ser respeitado”, pontua o morador.

A jornalista aposentada Brasilusa Gomes de Pinho Neves, de 63 anos, foi nomeada como tutora legal de Frajola. Ela conta que, após a decisão, espera que a casinha do gato possa voltar para o bicicletário onde ele dormia e a rotina se normalize.

“A gente espera que o condomínio volte à normalidade e que o Frajola viva conosco até o final de sua vida, a gente cuidando dele e ele da gente. Queremos que ele envelheça conosco”, deseja Pablo.

Frajola assinou de forma simbólica as alegações finais do processo. — Foto: Reprodução

Com informações de Direito News