Senado aprova reajuste do salário mínimo e aumenta isenção do IRPF; Entenda

O Senado aprovou a medida de reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e a faixa de isenção para pagar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 – a partir de 2024. Ambas as decisões seguem para a sanção do presidente da República.

Os novos valores que estão vigentes desde 1º de maio deste ano são: R$ 1.320 mensais, R$ 44 diários e R$ 6 por hora. Antes do reajuste, o mínimo valia R$ 1.302.

Em relação ao IRPF, o imposto de renda, não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção, já que pagam o imposto com base no que excede a esse valor.

Detalhes

Os parlamentares destacaram que o objetivo, com o reajuste do salário mínimo, é  preservar o poder aquisitivo até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.

Antes de chegar ao Senado, o relator na Câmara, o deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na MP (medida provisória) incorporou a correção da tabela do IR.

O relator do texto no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância de reajuste do salário mínimo.

“Na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias.”

Para o líder da Oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), é importante ter atenção e cuidado, uma vez que o reajuste do salário mínimo impacta nos gastos públicos.

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Impactos

O reajuste do salário mínimo causa efeitos, por exemplo, nas despesas públicas como a aposentadoria, pensão e o Bolsa Família, são baseadas no salário mínimo e correspondem a grande parte do orçamento público.

De acordo com o Tesouro Nacional, em 2022, a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.

Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. Os reajustes serão realizados por decreto do governo federal. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

Imposto de Renda

O texto aprovado no Senado que isenta do IR para quem recebe até R$ 2.112 por mês estabeleceu a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita Federal.

Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF (Imposto de Renda de .

A mudança da faixa de isenção tem efeitos no Imposto de Renda do próximo ano. Porém, quem tem desconto na fonte já deverá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.

Os reajustes foram aprovados na última quinta-feira, 24 – Foto: Senado

Com informações da Agência Senado