Regulamentada lei que prevê distribuição de remédios à base de canabidiol em SP

Um decreto regulamentou a lei de distribuição de remédios à base de canabidiol em São Paulo (SP). Agora, os medicamentos de cannabis medicinal serão distribuídos no Sistema Único de Saúde do estado.

De acordo com a secretaria de estado da Saúde, pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa serão os primeiros beneficiados pelos novos fármacos.

“Esses produtos fazem parte de um grupo de medicamentos já aprovados pela Anvisa. Esperamos que nos primeiros meses de 2024 nós já possamos beneficiar esse contingente de pacientes”, disse José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da secretaria estadual de Saúde e médico coordenador da Comissão Técnica de regulamentação da lei 17.618.

Sancionada em janeiro

A lei havia sido sancionada em janeiro de 2023.

Na época, um grupo de trabalho pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulado à Base de Cannabis, foi criado.

“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivos”, disse Tarcísio em janeiro.

O governador também exaltou a comprovação científica de tratamento com remédios à base de cannabis.

“Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos que dar esse passo”, disse.

Comprovação científica contra síndromes

Agora, em dezembro, o Governo de SP editou o decreto que regulamenta a lei.

“Fizemos extensa análise das informações existentes na literatura e encontramos evidências suficientes para que possa recomendar para alguns pacientes portadores dessas três condições clínicas (síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa) produtos derivados de cannabis, especificamente o canabidiol”, disse José Luiz.

Além disso, todos os medicamentos que serão oferecidos já foram aprovados pela Anvisa.

Medida importante

A medida é muito importante para o Estado e deve minimizar os impactos financeiros da judicialização de ações sobre o caso.

Com a regulamentação, a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades da Saúde também é garantida.

“As ações judiciais impactam diretamente o orçamento público da saúde pública, privilegiando direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS”, disse o governo de São Paulo em web matéria.

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Próximos passos

Agora, o Comitê vai avaliar a possibilidade de incluir novas patologias no rol de doenças que possam também se beneficiar desses medicamentos.

Além disso, estão marcadas sessões públicas para avaliação dos fornecedores desse tipo de insumo.

A medida, de início, vai beneficiar pacientes com três síndromes raras. Foto: Unsplash.

Com informações de Governo de São Paulo.