Imposto de Renda: recebimento via Pix terá prioridade na restituição

Se você já está se preparando para declarar o Imposto de Renda referente ao ano de 2023, fique atento às novidades: quem optar pelo recebimento via Pix ou usar o modelo pré-preenchido terá prioridade para receber primeiro a restituição.

Mas atenção! Isso não muda a prioridade dos grupos tradicionais, que incluem idosos acima de 80 anos, entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência, com doenças graves e professores.

O período para a entrega da declaração do IR dia em 15 de março, na semana que vem, e se estende até 31 de maio. Vale ressaltar que, a restituição via Pix só será possível se a chave cadastrada for o CPF do contribuinte. Chaves PIX vinculadas a e-mails ou números de telefone não serão aceitas.

Mais facilidade e menos erros

Segundo a Receita, as duas novas modalidades pretendem reduzir os erros na declaração e proporcionar mais comodidade ao contribuinte.

A declaração pré-preenchida, por exemplo, é uma opção que carrega automaticamente diversas informações como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas, sem precisar digitar.

A receita faz isso a partir de dados da Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) das empresas pagadoras, empresas imobiliárias e prestadoras de serviços de saúde.

Também usam as informações fornecidas pelo próprio contribuinte no ano anterior.

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Quem paga o imposto

É importante destacar que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior.
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, totalizando mais de R$ 200 mil no ano passado.
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, realizaram operações em bolsas de valores ou tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, totalizando mais de R$ 40 mil.
• Foram isentos do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais e adquiriram outro imóvel residencial em até 180 dias.
• Tiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50.
• Possuíam posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
• Mudaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e mantiveram essa condição até o final de 2023.
• Optaram por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• São titulares de trust no exterior.
• Desejam atualizar bens no exterior.

Entrega da declaração

Para enviar sua declaração do Imposto de Renda, você tem algumas opções à disposição.

Pode usar o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares, ou preencher online pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Você pode começar em uma plataforma e terminar em outra, se precisar.

Mas fique atento ao prazo! Para aqueles que deixarem passar, a multa de atraso pode variar de 1% a 20% sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74.

Calendário restituição 2024

Em 2024, a restituição do imposto será realizada em cinco lotes, distribuídos ao longo dos meses de maio a setembro, conforme o seguinte calendário:

• Primeiro lote: 31 de maio
• Segundo lote: 28 de junho
• Terceiro lote: 31 de julho
• Quarto lote: 30 de agosto
• Quinto e último lote: 30 de setembro

Para declarar entre no site da Receita.

O prazo final para envio da declaração do imposto de renda é até o dia 31 de maio. – Foto: Agência Brasil

Com informações de Agência Gov.