Fazenda suspende cobrança de dívidas de afetados pelas enchentes no RS

Vitor Guerras

14 / 05 / 2024 às 14 : 17

Com a suspensão das dívidas, a Fazenda quer garantir uma maior segurança jurídica para as vítimas do RS. Foto: Gustavo Mansur (Palácio Piratini).

Em portaria publicada no dia 6, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional suspendeu a cobrança de dívidas de pessoas, empresas e municípios afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul (RS) por 90 dias.

A medida vale para pessoas físicas ou jurídicas que moram em um dos 336 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital do estado, Porto Alegre. A lista completa dos municípios foi publicada em decreto pelo governo federal. Veja abaixo!

Com a iniciativa, o governo espera dar segurança aos contribuintes do RS, que atualmente vivem um drama causado pelas fortes chuvas desde a última segunda-feira.

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Suspensão da dívida

A suspensão, momentânea, do pagamento das dívidas é mais uma ação do governo federal para ajudar as vítimas no Sul.

Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para quitar as prestações.

Aqueles que têm parcelas com vencimento em abril, maio e junho de 2024 passam a contar com novas datas de vencimentos. Os prazos agora são julho, agosto e setembro.

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Além das dívidas, ficam suspensas também outras cobranças como o protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).

Segundo a portaria, a prorrogação não inclui os juros e é válida apenas para parcelas que estão prestes a vencer.

Clique aqui e confira, na íntegra, a lista dos municípios beneficiados.

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