Mulheres agora podem se alistar no Serviço Militar Voluntário. Decreto assinado

A exemplo dos homens, as mulheres vão poder a partir de agora se alistar no Serviço Militar Voluntário. As interessadas terão essa opção quando completarem 18 anos. A inscrição é voluntária, não obrigatória como no caso dos homens. O alistamento é entre janeiro e junho de todos. Passa a valer em 2025.

O processo para fazer parte do serviço militar tem três etapas. A primeira é o alistamento, a segunda é a seleção e, por fim, a incorporação. A iniciativa inédita do ingresso de mulheres ocorreu com a assinatura do decreto pelo presidente da República.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, estarão disponíveis 1,5 mil vagas – nas três Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica.

Critérios para o alistamento

Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses. Mas pode ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.

Só poderão se alistar, as mulheres que tiverem completado a maioridade na data de inscrição. Também devem morar nos municípios onde há organização militar.

A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres previstos na lei que rege as Forças Armadas e cada Comando.

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Elas nas Forças Armadas

As Forças Armadas têm atualmente cerca de 37 mil mulheres, pouco mais de 10% do efetivo.

Com o alistamento, o número deve aumentar. As mulheres atuam nas Forças Armadas principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística.

O acesso ocorre por meio de concursos públicos específicos em instituições de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica.

Decreto assinado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto em que autoriza o ingresso das mulheres no Serviço Militar Voluntário durante a cerimônia dos 25 anos do Ministério da Defesa.

“Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. [Reforço] a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. Sabemos que quanto mais diversa uma instituição, mais representativa ela será”, disse Lula, de acordo com o site oficial da Presidência da República.

O ministro da Defesa, José Mucio, destacou a importância das Forças Armadas na segurança nacional.

O presidente da República assina decreto em que autoriza que mulheres se alistem no Serviço Militar Voluntário. Foto: Aeronáutica

De forma inédita, as mulheres a exemplo dos homens poderão se alistar no Serviço Militar Voluntário. Decreto assinado. Foto: Marinha