Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos; saúde mental

Para preservar a saúde mental das crianças e dos adolescentes, o Parlamento australiano tomou uma decisão radical. A Austrália é o primeiro país do mundo a adotar uma lei polêmica para proibir menores de 16 anos de terem acesso às redes sociais.

O primeiro-ministro Anthony Albanese disse que a decisão tem apoio das famílias. “As plataformas agora têm a responsabilidade social de garantir que a segurança de nossas crianças seja uma prioridade para elas”, afirmou.

As plataformas digitais terão um ano para atender às novas normas, antes da aplicação das multas e punições.

Motivações para a medida

Segundo os parlamentares favoráveis à lei, era uma medida que deveria ter sido adotada anteriormente e chega, mesmo que tardiamente, em um bom momento.

A senadora da oposição Maria Kovacic defendeu a lei. “O foco central da legislação é simples: ela exige que as empresas de mídia social tomem medidas razoáveis ​​para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas”, afirmou.

Já o senador David Shoebridge, da minoria Verde, alertou sobre o risco de isolamento dos menores após a decisão. “Essa política prejudicará mais os jovens vulneráveis, especialmente nas comunidades regionais e principalmente na comunidade LGBTQI, ao isolá-los”, disse.

Para os críticos da legislação, o temor é que a nova norma afete o acesso e a privacidade dos usuários no geral, inclusive adultos, segundo NPR Org.

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Famílias apoiam

A iniciativa foi adotada após crimes bárbaros envolvendo adolescentes e crianças terem tomado conta do noticiário na Austrália.

A partir daí, famílias passaram a fazer campanhas pela adoção de medidas que buscassem conter a força invisível contida nas redes sociais.

As plataformas reclamaram que a lei seria impraticável e pediram ao Senado que adiasse a votação até pelo menos junho de 2025.

Rigor no cumprimento

A Câmara dos Representantes e o Senado aprovaram a medida.

A lei multa as plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram, caso não cumpram a nova ordem.

Para os responsáveis pelas plataformas, a medida é extrema. A Meta Platforms, dona do Facebook e do Instagram, disse que a legislação foi “apressada”.

As emendas foram aprovadas nesta sexta-feira, 29.

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A nova lei da Austrália veta o acesso de menores de 16 anos às redes sociais em apoio à saúde mental de crianças e adolescentes. – Foto: Freepik