Banco do Brasil vai devolver R$ 20 milhões para clientes com cobranças indevidas; veja como receber

Boa notícia para mais de 1,5 milhão de brasileiros! O Banco do Brasil vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes após identificar cobranças indevidas. A restituição faz parte de um acordo firmado com o Banco Central, garantindo que os valores sejam devolvidos em até 12 meses.

As irregularidades envolvem a aplicação de juros acima do permitido, cobranças indevidas na emissão de segunda via de cartões de débito e crédito, além de bloqueios injustificados por suspeita de extravio.

O valor devolvido será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), desde a data da cobrança até o estorno. Os clientes com direito ao reembolso receberão o valor diretamente na conta bancária ou na fatura do cartão, desde que seus dados estejam atualizados.

Diferentes situações

Cerca de 1,57 milhão de clientes foram atingidos no período de maio de 2013 até junho de 2024. Para eles, no total, serão pagos R$ 14,1 milhões.

Esse ressarcimento diz respeito a cobranças em desacordo com as normas vigentes sobre tarifas para a emissão de segunda via de cartões de débito e/ou crédito. São situações em que não houve renovação automática do cartão no sistema e bloqueio por falsificação ou extravio.

Já 15.453 clientes, afetados de janeiro de 2020 a outubro de 2022, receberão um total de R$ 6,5 milhões. São devoluções referentes à cobrança de taxa de juros superior ao limite de 8% nas operações de cheque especial para clientes Microempreendedores Individuais (MEIs).

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Em caso de descumprimento

Se o Banco do Brasil descumprir o acordo, terá de pagar multa diária de até R$ 3 milhões até a regularização da situação. Haverá, ainda, cobranças de multa e juros.

O comando do Banco do Brasil emitiu nota oficial em que confirma Termo de Compromisso junto ao Banco Central.

“O procedimento proativo adotado pelo BB reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas”, diz o texto.

O Banco do Brasil vai devolver R$ 20,6 milhões para mais de 1,5 milhão de clientes. – Foto: Agência Brasil