Governo anuncia fim da cobrança de roaming para viagens entre países do Mercosul

O governo federal anunciou que o fim da cobrança das taxas de roaming internacional já está valendo no Brasil. O acordo foi firmado em agosto do ano passado e vale para ligações, mensagens e uso de internet entre países do Mercosul.

Na prática, isso significa que usuários de telefonia móvel poderão usar os serviços no exterior pagando os mesmos valores cobrados no país de origem.

A decisão afeta viagens entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, países que hoje integram o bloco econômico. A proposta já vinha sendo discutida pelo Senado desde 2019.

O que muda para quem viaja

O roaming internacional é uma tarifa cobrada quando o celular é usado fora da área de cobertura da operadora contratada. Normalmente, envolve valores mais altos para acesso à internet e ligações, o que leva muitos viajantes a desligarem os dados móveis ao cruzar a fronteira.

Com a nova regra, as operadoras deverão aplicar, ao visitante estrangeiro, os mesmos preços praticados no país de origem do plano. Isso vale tanto para dados quanto para chamadas e mensagens, respeitando os limites e condições já previstos no contrato do usuário.

A mudança tende a facilitar a comunicação durante viagens curtas, comuns entre cidades de fronteira, turismo ou compromissos profissionais dentro do Mercosul.

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Como surgiu a proposta

O fim da cobrança de roaming no Mercosul é resultado de um acordo firmado em 2019, durante a Cúpula do bloco econômico realizada em Santa Fé, na Argentina. O texto precisava passar pelo Congresso Nacional para ter validade no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou a medida em dezembro do ano passado. Agora, com o aval do Senado, o projeto de decreto legislativo (PDL 159/2022) concluiu a tramitação necessária.