Multa de até R$ 500 milhões: começa fiscalização para conter alta no preço dos combustíveis

Combate aos preços abusivos. O governo federal reforçou a fiscalização para conter a alta no preço dos combustíveis em todo o país e estabeleceu multa de até R$ 500 milhões para empresas que estão cobrando acima do aceitável. As novas punições começaram após uma medida provisória que entrou em vigor na última sexta-feira, 25 de setembro e foi anunciada nesta segunda (28).

Segundo a ANP, Agência Nacional de Petróleo, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%, em alguns casos e poderão ter multas de até R$ 700 milhões. O litro da gasolina no DF subiu R$ 0,20 e chega a ser vendido por até R$ 6,89 em alguns postos.

O pacote do governo também mantém o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel. A intenção é reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo, que permanece acima dos US$ 100 por barril, e evitar que aumentos injustificados sejam repassados aos consumidores. E a fiscalização já apresentou resultados.

Como denunciar preços abusivos

Os consumidores também podem ajudar na fiscalização para conter a alta no preço dos combustíveis.

Quem identificar possíveis irregularidades pode procurar o Procon da cidade ou registrar uma denúncia na ANP, pelo telefone 0800 970 0267.

É importante informar o nome e o endereço do estabelecimento, o combustível, o preço cobrado e a data. Fotografias dos preços anunciados e notas fiscais também podem ajudar na investigação.

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Multas de até R$ 500 milhões

Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações em todo o Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.

A nova medida provisória alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu punições específicas para determinadas práticas abusivas no mercado de combustíveis.

As multas variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para empresas que aumentarem os preços sem justa causa. O endurecimento das penalidades vai desde empresas que comercializam combustíveis, até distribuidoras e postos. As decisões ainda são de primeira instância administrativa, e as empresas podem recorrer.

Fiscalização em todo o Brasil

A Operação Carga Pesada reúne a ANP, a Senacon e Procons de todo o país para investigar possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis.

A mobilização foi organizada depois que a ANP recebeu aproximadamente 330 denúncias e identificou indícios de irregularidades no mercado.

Das 241 fiscalizações realizadas entre 21 e 25 de setembro, 87 foram conduzidas pela ANP, 86 pelos Procons e 12 pela Senacon. Outras 56 foram operações conjuntas para identificar aumentos abusivos e responsabilizar as empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

Subsídio para segurar o preço do diesel

Outra medida mantida pelo governo é o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel. O benefício busca amenizar o impacto da alta internacional do petróleo.

O diesel é especialmente importante para o transporte de mercadorias e alimentos, que pode sofrer aumento de custos quando o combustível fica mais caro e pressionar a inflação.

A manutenção do subsídio não significa que o preço final nas bombas terá uma redução automática. A medida pretende diminuir a pressão dos custos sobre o setor.

Abastecimento de diesel

O governo também informou que o abastecimento de diesel está garantido para outubro.

A demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a quase 3,98 milhões.

O Brasil ainda dispõe de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos em estoque, volume suficiente para atender ao consumo nacional por quase 15 dias, segundo o governo.

A operação de fiscalização no preço dos combustíveis já visitou estabelecimentos em todo o país. O litro da gasolina no DF subiu R$ 0,20 e chega a ser vendido por até R$ 6,89 em alguns postos. – Foto: reprodução/ TV Brasil