Congresso aprova Enamed obrigatório para novos médicos antes do registro profissional

O Congresso Nacional aprovou o Enamed obrigatório como condição para que novos médicos obtenham o registro profissional e possam atender pacientes no Brasil. A medida, que ficou conhecida como a “OAB dos Médicos”, foi aprovada por deputados e senadores em sessão solene nesta quinta-feira (15) e agora segue para sanção presidencial.

Pelas regras aprovadas, estudantes de Medicina serão avaliados três vezes durante a graduação, no fim do 2º, 4º e 6º anos. Para conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), será necessário alcançar um nível mínimo de proficiência.

A nova exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará seguindo as regras anteriores, de acordo com o Senado.

Três avaliações durante a faculdade

O Enamed obrigatório será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) e passará a acompanhar o estudante em diferentes momentos da formação. As provas serão feitas ao final do quarto semestre, correspondente ao 2º ano; do oitavo semestre, no 4º ano, antes do internato; e do décimo segundo semestre, no 6º ano.

A nota final será calculada a partir da média acumulada das três avaliações, com peso maior para a última prova. O nível mínimo necessário para aprovação, assim como o peso de cada etapa e os critérios de cálculo, ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O exame deverá avaliar conhecimentos, habilidades e competências previstas para a formação dos médicos, levando em consideração também as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Quem não passar poderá tentar novamente

O estudante que concluir a faculdade sem alcançar a nota mínima não ficará impedido de tentar novamente. Pelo texto aprovado, será possível refazer a terceira etapa do Enamed em edições seguintes. A nova nota será utilizada para recalcular a média final.

Enquanto não atingir o nível de proficiência exigido, porém, o recém-formado não poderá obter o registro necessário para exercer normalmente a profissão. Para esses casos, foi criada a chamada Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permitirá ao formado atuar apenas em atividades técnico-científicas e de pesquisa, sob as condições previstas na nova regra.

Com essa inscrição, não será permitido atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos nem exercer outras atividades exclusivas dos médicos.

Objetivo também é avaliar faculdades

Além de avaliar os futuros profissionais, o Enamed obrigatório também será usado para acompanhar a qualidade dos próprios cursos de Medicina. Todos os anos, cada instituição receberá um conceito baseado na proporção de estudantes que atingirem o nível mínimo de proficiência na etapa final da prova.

Cursos com desempenho considerado insatisfatório poderão passar por processos de supervisão e outras medidas previstas na legislação educacional.

O MEC também deverá divulgar os resultados consolidados de cada instituição em um portal público, sem identificar individualmente os estudantes. As faculdades terão ainda de divulgar os resultados das três últimas edições do exame. A ideia é permitir que futuros universitários também consigam comparar o desempenho das faculdades antes de escolher onde estudar.

Quem terá que fazer o Enamed obrigatório?

A exigência para obter o registro profissional será aplicada aos estudantes que entraram em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, quando foi publicada a medida provisória que criou as novas regras.

Quem já cursava Medicina antes dessa data não precisará atingir a nova nota mínima para conseguir o registro. Médicos que já possuíam diploma reconhecido no Brasil também não serão submetidos à exigência.

A medida entra em vigor após a sanção do presidente Lula.

Congresso aprovou novas regras do Enamed, que passará a ter três avaliações durante a graduação e será condição para o registro profissional de novos médicos. Foto: Reprodução/Canva