Justiça reconhece que tríplex nunca foi de Lula e manda devolver R$ 2,4 milhões à OAS, 8 anos depois

A justiça tarda mas não falha. O triplex do Guarujá nunca foi de Lula e o registro de propriedade foi reconhecido pela Justiça Federal de Brasília, que determinou a devolução de R$ 2,4 milhões à empreiteira OAS. A decisão representa um novo capítulo para esclarecer o caso que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a passar 580 dias preso, antes de ter a condenação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela determinou a devolução de mais de R$ 2,4 milhões à empreiteira, dinheiro obtido com o leilão do imóvel em 2018 que estava retido, por determinação do então juiz Sérgio Moro. Moro usou o apartamento na Operação Lava Jato para sustentar a condenação que levou Lula à prisão.

O presidente passou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Durante todo esse período, insistiu que era inocente e que jamais havia recebido o tríplex como pagamento de propina. Só dois anos depois, em 2021, a condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a corte reconhecer a incompetência da Justiça de Curitiba e a parcialidade do então juiz Sergio Moro, que “agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)”.

A nova decisão desta terça (10) de novembro, assinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, confirma a versão que Lula sustentou desde o início: o apartamento não era dele. A Justiça reconheceu a propriedade formal da OAS e concluiu que não havia fundamento para manter o dinheiro do leilão bloqueado. Moralmente, isso significa uma absolvição tardia do presidente Lula, apesar de o caso ter sido arquivado em 2022, e revela um dos episódios mais injustos da história da justiça e da política brasileiras.

Lula desafiou Sergio Moro a provar que o tríplex era dele

Em maio de 2017, durante um depoimento ao então juiz Sergio Moro, Lula negou ter recebido o imóvel e contestou a acusação da Lava Jato. A investigação sustentava que a OAS havia reservado e reformado o apartamento para beneficiar o ex-presidente, como contrapartida por supostas vantagens em contratos com a Petrobras.

Lula sempre exigiu provas de que havia recebido o imóvel. Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, concedida na prisão em maio de 2019, questionou a ausência de documentos que demonstrassem a compra ou a transferência do apartamento para ele.

A acusação sustentava que o recebimento de uma vantagem indevida não dependia de escritura em nome do beneficiário. Mas o STF posteriormente anulou as decisões do processo e reconheceu a parcialidade de Moro. Agora, a Justiça de Brasília confirma que a propriedade registral do apartamento 164-A do Condomínio Solaris pertencia à OAS.

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“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”

Uma das frases mais marcantes da prisão de Lula foi escrita em setembro de 2019, quando a força-tarefa da Lava Jato ofereceu que Lula poderia  passar para o regime semiaberto, se admitisse a culpa. Lula rejeitou a possibilidade de negociar as condições da liberdade e divulgou uma carta pública com uma declaração que se tornou símbolo de sua resistência: “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”.

Na ocasião, Lula afirmou que não aceitaria barganhar seus direitos e insistiu que caberia ao Supremo Tribunal Federal corrigir as irregularidades que denunciava. O ex-presidente queria sair da prisão com a condenação anulada, e não apenas receber um benefício de execução penal. Com Lula fora da disputa presidencial por estar preso, Jair Bolsonaro venceu as eleições de 2018, graças a decisão de Sérgio Moro, que depois foi içado a Ministro da Justiça de Bolsonaro e se filiou ao PL.

A liberdade de Lula só chegou em 8 de novembro de 2019, após o STF mudar o entendimento sobre a prisão antes do trânsito em julgado. A anulação das condenações veio em 2021. Naquele ano, Lula recuperou os direitos políticos e, em 2022, venceu a eleição presidencial, após ter sido impedido de disputar a eleição de 2018.

Lula poderia ter deixado o Brasil, mas preferiu enfrentar a Justiça

Antes de ser preso, Lula também relatou ter recebido conselhos para deixar o país e buscar proteção em embaixadas estrangeiras. No discurso de 7 de abril de 2018, em São Bernardo do Campo, contou que pessoas próximas sugeriram que ele atravessasse a fronteira com o Uruguai ou procurasse uma representação diplomática para pedir asilo político. Lula recusou a ideia.

Disse que preferia cumprir o mandado de prisão, permanecer no Brasil e enfrentar as acusações para provar que era inocente, mesmo diante da possibilidade de permanecer anos na prisão, exatamente o que aconteceu.

O oposto do que aconteceu no caso da família Bolsonaro: o deputado cassado Eduardo Bolsonaro passou a viver nos Estados Unidos em 2025. Já Flávio Bolsonaro, que disputou a eleição presidencial de 2026, fugiu para os Estados Unidos dois dias depois de perder a eleição para não enfrentar a justiça brasileira. Ele é alvo investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) e de ações na Justiça Eleitoral (TSE). As apurações envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro, desvios no financiamento do filme Dark Horse, envolvimento com o banqueiro preso Daniel Vorcaro e irregularidades na campanha eleitoral de 2026.

Justiça manda devolver R$ 2,4 milhões à OAS

O tríplex foi leiloado em 2018, por determinação da Justiça Federal de Curitiba. O dinheiro da venda permaneceu depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Com a correção, o saldo informado no processo chegou a R$ 2.428.275,78.

O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à devolução. A Procuradoria reconheceu que a OAS havia comprovado a propriedade do apartamento e que não existia mais justificativa para manter os recursos apreendidos. A Justiça também verificou que o imóvel e o dinheiro não estavam vinculados aos acordos de colaboração e leniência relacionados à empreiteira.

A empresa terá cinco dias para informar os dados bancários necessários à transferência. Depois disso, a Caixa Econômica Federal deverá ser comunicada para liberar o saldo atualizado. O valor final poderá variar conforme a correção monetária. A decisão também esclarece que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop eram referentes a outro apartamento do mesmo edifício, e não ao tríplex.

E o que acontece agora com Sergio Moro?

O ex-juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, foi eleito governador do Paraná em outubro de 2026. Filiado ao PL, venceu a disputa no primeiro turno, com 50,10% dos votos válidos, e deverá assumir o governo estadual em 6 de janeiro de 2027.

A decisão sobre a devolução do dinheiro à OAS não determina punição, perda de mandato ou abertura de processo contra Moro. O reconhecimento da parcialidade pelo STF, em 2021, anulou os atos judiciais do caso do tríplex, mas não representou, por si só, uma condenação criminal do ex-juiz, que não foi responsabilizado até hoje pelo que fez.

Após Lula passar 580 dias preso e ter a condenação anulada pelo STF, Justiça de Brasília reconhece que tríplex do Guarujá realmente não era do presidente e pertencia à OAS. – Foto: Evaristo Sa/AFP