Chega de maus-tratos contra animais: Congresso quer prisão de 8 anos e crime hediondo para mortes

A proteção dos animais avança no Brasil com dois projetos importantes que deram um passo à frente no Congresso Nacional nesta quarta-feira (11). Um deles torna crime hediondo os maus-tratos que provocarem a morte de cães e gatos, como no caso do cão Orelha, morto por jovens em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O outro aumenta para até oito anos de prisão a pena para casos graves de tráfico de animais silvestres.

A primeira conquista veio da Câmara dos Deputados, que aprovou uma proposta para endurecer as consequências penais contra quem maltratar cães e gatos até a morte. Se virar lei, o crime será inafiançável e os condenados não poderão receber anistia, graça ou indulto. As regras para a progressão de regime também serão mais rigorosas.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou outro projeto para combater o comércio ilegal de animais silvestres. A proposta cria um crime específico para o tráfico de animais e estabelece penas maiores para quem capturar, transportar, manter em cativeiro ou comercializar ilegalmente espécies da fauna. Os dois textos ainda precisam passar por novas etapas antes de entrar em vigor.

Matar cães e gatos por maus-tratos poderá ser crime hediondo

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), com alterações apresentadas pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal.

A proposta contempla os casos em que o agressor teve a intenção de matar, assumiu o risco de provocar a morte ou praticou maus-tratos intencionais que acabaram por causar o óbito. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.

A principal mudança está no tratamento mais rigoroso dado ao crime. Com a classificação como hediondo, não será permitido pagar fiança para obter liberdade. Também ficam proibidos a anistia, a graça e o indulto, além da aplicação de regras mais duras para a progressão de regime. O projeto segue agora para votação no Senado.

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Tráfico de animais silvestres poderá dar até 8 anos de prisão

A segunda conquista veio da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou o Projeto de Lei 5.809/2025. A proposta cria uma tipificação específica para o tráfico de animais silvestres e aumenta as punições para quem participa desse comércio ilegal, desde a captura até a venda dos animais.

Pelo texto, a pena básica passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Nos casos mais graves, poderá chegar a três a oito anos. Entre as situações que justificam a punição mais severa estão os crimes contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, o uso de armas de fogo e o transporte em gaiolas ou recipientes que submetam os animais a maus-tratos.

O projeto também abrange o comércio ilegal de ovos, larvas, animais da fauna aquática e espécies exóticas. Além disso, prevê punições mais rigorosas em situações que envolvam mutilações e outras formas de crueldade. O relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o tráfico envolve uma rede que inclui transporte, armazenamento, intermediação e comercialização. A proposta seguirá para a Comissão de Meio Ambiente.

O que falta para os projetos virarem lei

Apesar das duas aprovações, as mudanças ainda não estão em vigor. O projeto que torna hedionda a morte de cães e gatos por maus-tratos precisa ser analisado pelo Senado. Se for aprovado sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial. Caso os senadores modifiquem o texto, ele deverá retornar à Câmara.

Já o projeto contra o tráfico de animais silvestres passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda será examinado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. A tramitação poderá exigir outras etapas antes do envio à Presidência da República.

Enquanto isso, os maus-tratos contra animais e o tráfico ilegal de espécies silvestres já são crimes previstos na legislação brasileira. As duas propostas aprovadas nesta quarta-feira pretendem reforçar a punição e ampliar os instrumentos legais de proteção aos animais.

Câmara aprova tornar hedionda a morte de cães e gatos por maus-tratos, como no caso do cão Orelha; Senado avança com projeto que prevê até 8 anos de prisão por tráfico de animais silvestres. – Fotos: Arquivo/ SNB