Cobrança de estacionamento em shoppings: Câmara aprovou, justiça derrubou

A boa notícia da lei distrital, que começou a valer nesta sexta-feira na capital do país, durou apenas 24 horas. No sábado a justiça concedeu uma liminar aos donos de shoppings e hipermercados e infelizmente tudo voltou ao normal.

A lei Isentava os frequentadores de shoppings centers e supermercados de pagar estacionamento. 

A taxa não poderá ser cobrada de consumidores que gastarem em compras duas vezes o valor da taxa do cobrada para parar o carro.

Impedia a cobrança da taxa do frequentador que provasse ter feito gastos, com a nota fiscal.

A lei foi sancionada sexta-feira pelo governador Agnelo Queiroz e publicada no Diário da Câmara Legislativa. 

Apenas dois shoppings da cidade não respeitaram, segundo o Correio Braziliense: o Pátio Brasil e Liberty Mall. Eles alegaram que os estacionamentos são terceirizados, de responsabilidade da empresa MultiPark.

Esses shoopings cobram R$ 6 na primeira hora. 

Em outras unidades da Federação, propostas semelhantes foram questionadas pelos empresários e acabaram não saindo do papel. O Supremo Tribunal federal considerou esse tipo de legislação inconstitucional.