Joaquim Barbosa quer acabar com os 60 dias de férias dos juízes brasileiros

Você tem férias de 60 dias por ano? Juízes e procuradores têm, e garantidos por lei!

Mas o privilégio, concedido durante a ditadura militar, pode estar com os dias contados, se depender do presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Ele decidiu criar uma comissão especial para revisar e mandar para o Congresso um projeto de lei sobre o assunto, um dos principais tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Com as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e municipais, juízes e procuradores somam mais de 90 dias de folga por ano.

Não há nada parecido em nenhum outro país.

Não satisfeitos com os excessos, alguns juízes e procuradores vendem parte das folgas para fazer caixa extra, o que é proibido.

A ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também não vê motivo para tratamento especial a juízes. Para ela, a reforma da Loman está atrasada em muitos anos.

“Sou contra, porque acho que o juiz é um profissional como outro qualquer. Acho que nós não podemos ter privilégios. Como é que um juiz vai julgar os outros se ele tem uma vida diferente?”, disse a ministra.

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, também entende que chegou a hora de colocar o assunto na agenda política do país. A secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça, teve papel fundamental na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta de reforma da Loman está engavetada no STF há 25 anos.

Com o fim da ditadura militar e a promulgação da nova Constituição, o projeto de adequação da lei às necessidades do regime democrático teria que ter sido enviado ao Congresso Nacional desde 1988.

Mas, com receio de desagradar ao lobby dos juízes ou simplesmente por concordar com o privilégio, ministros que passaram pela presidência do STF desde então, não levaram adiante o debate sobre as benesses do governo militar para a magistratura.

Com o capital político em alta desde o julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa entende que pode quebrar o tabu.

Barbosa quer aprovar o novo Estatuto da Magistratura ainda este ano.

Decidiu criar uma comissão para revisar o projeto de reforma da Loman elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski na gestão do ex-presidente Ayres Britto.

A comissão deve ser coordenada pelo ministro Gilmar Mendes.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), tradicionalmente refratária a qualquer perda de privilégio, já admite o fim da regalia.

Para o presidente da entidade, Nino Toldo, é possível discutir o assunto com duas condições.

Uma delas é que o corte de benefícios se estenda também ao Ministério Público.

A outra é que a redução das folgas seja compensada com outras vantagens.

— Não me incomoda o fim das férias de 60 dias se tiver um pacote de atratividade para a magistratura — disse Nino Toldo.

Com informações de O Globo.

Espera-se que a redução nas férias dos juízes faça diminuir também a lentidão da justiça brasileira e a quantidade de processos parados nos tribunais de todo o país.