A justiça de São Paulo dá o exemplo para o resto do país: determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos 94 deputados estaduais de São Paulo.
Na decisão publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz da 13.ª Vara da Fazenda Pública Luis Manuel Fonseca Pires pede que a Mesa Diretora da Assembleia deixe de pagar os R$ 2.250 aos parlamentares, por entender que não há “legitimidade” para a manutenção do benefício.
O pagamento já estava suspenso em caráter liminar desde fevereiro.
O pedido do fim do auxílio foi feito pelo Ministério Público, que argumenta ausência de amparo legal para o pagamento.
Para o MP, não há critérios claros para definir quais parlamentares devem ou não receber o valor nem regras para comprovação das despesas de aluguel ou estadia. Mesmo deputados que moram em imóvel próprio ou localizados a poucos metros do prédio da Assembleia recebem o auxílio, segundo o MP.
Atualmente, o valor é pago a todos os deputados, indistintamente.
Nos cálculos dos promotores, o benefício custa por ano R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
Em nota, a Assembleia afirmou que vai propor revisão da lei para que o benefício seja dado somente ao parlamentar que precise.
Com informações do Estadão.
