Deputados perdem mordomia em SP: justiça determina fim do auxílio moradia

A justiça de São Paulo dá o exemplo para o resto do país: determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos 94 deputados estaduais de São Paulo.

Na decisão publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz da 13.ª Vara da Fazenda Pública Luis Manuel Fonseca Pires pede que a Mesa Diretora da Assembleia deixe de pagar os R$ 2.250 aos parlamentares, por entender que não há “legitimidade” para a manutenção do benefício.

O pagamento já estava suspenso em caráter liminar desde fevereiro.

Para o MP, não há critérios claros para definir quais parlamentares devem ou não receber o valor nem regras para comprovação das despesas de aluguel ou estadia. Mesmo deputados que moram em imóvel próprio ou localizados a poucos metros do prédio da Assembleia recebem o auxílio, segundo o MP.

Atualmente, o valor é pago a todos os deputados, indistintamente.

Nos cálculos dos promotores, o benefício custa por ano  R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

Em nota, a Assembleia afirmou que vai propor revisão da lei para que o benefício seja dado somente ao parlamentar que precise.

Com informações do Estadão.