STJ condena ministro por assédio de mulheres e aplica perda do cargo pela primeira vez

Justiça feita: o STJ condena o ministro Marco Buzzi por assédio, importunação sexual e injúria contra duas mulheres e decidiu pela perda do cargo dele. Isso é inédito: pela primeira vez o Superior Tribunal de Justiça aplica a punição disciplinar máxima a um de seus ministros.

Os 28 ministros presentes reconheceram as infrações e quatro deles defenderam a aposentadoria compulsória, considerada mais branda, mas foram vencidos. A maioria decidiu pela perda do cargo. A Procuradoria-Geral da República também havia pedido a pena máxima.

As denúncias envolvem uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária terceirizada do gabinete de Buzzi. A defesa nega as acusações, afirma que houve um conluio contra o ministro e informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão inédita

O julgamento foi a portas fechadas e marca uma mudança importante na forma como magistrados podem ser punidos por violações graves.

Na terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras após o entendimento do Supremo Tribunal Federal que afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima nesses casos.

Buzzi integrava o STJ desde setembro de 2011 e estava afastado cautelarmente das funções desde 10 de fevereiro, com proibição de acessar o tribunal.

Leia mais notícia boa sobre proteção da mulher

• Acabou a aposentadoria compulsória para juízes envolvidos em casos graves; decide STF
• CNJ afasta desembargador que inocentou homem que abusou de menina de 12 anos; novas denúncias
• Uber: mulheres poderão viajar com motoristas femininas para evitar assédio

As denúncias

Um dos casos envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do então ministro.

Ela relatou ter sofrido importunação sexual em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC), onde estava hospedada na casa de veraneio de Buzzi.

Para a PGR, a conduta representou uma grave violação dos deveres exigidos de um integrante de tribunal superior, incluindo integridade, dignidade, honra e decoro.

Outra funcionária denunciou toques

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro.

Segundo o relato, entre 2023 e 2025 ela teria sido vítima de toques sem consentimento, comentários sobre o corpo e outras manifestações de teor sexual dentro do STJ.

A PGR afirmou ainda que Buzzi teria mostrado no celular conteúdo sexualmente sugestivo e feito comentários considerados ofensivos e intimidatórios no ambiente de trabalho.

Defesa vai recorrer

A defesa de Marco Buzzi nega as acusações e afirma que as versões apresentadas pelas mulheres não correspondem aos fatos.

Os advogados também apresentaram argumentos médicos para contestar parte da denúncia e avaliam recorrer ao STF contra a decisão do STJ.

O relator do processo foi o ministro Luís Felipe Salomão. A investigação também teve participação dos ministros Benedito Gonçalves e Villas Bôas Cueva.

Suspensão do salário do ministro

A perda do cargo não significa que os pagamentos sejam interrompidos imediatamente.

A Advocacia-Geral da União vai adotar as medidas judiciais necessárias para pedir ao STF a suspensão definitiva dos salários do ministro, após as etapas previstas no processo.

Antes de Buzzi, ministros do STJ já haviam recebido sanções disciplinares graves, mas nenhum havia perdido o cargo por decisão desse tipo.

O STJ condena ministro Marco Buzzi por assédio e aplica, pela primeira vez, a perda do cargo como punição disciplinar máxima.- Foto: Emerson Leal/STJ