Aprovada lei anti-corrupção de empresários: multa de até 60 milhões
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Comercial
Vem aí um duro golpe nos empresários corruptos brasileiros, como pediram as manifestações populares.
Hoje o Brasil só prevê punição para pessoas físicas que praticam corrupção contra instituições públicas.
Pessoas jurídicas, ou empresas, no máximo, ficam impedidas de fazer novos contratos com o governo.
Mas o Projeto de Lei que acaba de ser aprovado no Senado diz que os empresários serão responsabilizados se:
- oferecerem propina
- fraudarem contrato de licitação
- impedirem a concorrência
- criarem empresa fantasma para participar da licitação, ou assinar contratos
Além de perder os bens, a empresa poderá ter as atividades suspensas, ficar impedida de receber incentivos e empréstimos de bancos públicos por 5 anos.
E a multa poderá ser pesada: até 20 por cento do faturamento bruto anual da empresa, ou de 6 mil a 60 milhões de reais.
E agora não será mais preciso comprovar a intenção de cometer a fraude. Basta comprovar o crime em si.
Para entrar em vigor, a nova lei só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve acontecer em breve, porque o projeto é de autoria do Governo Federal.
Com informações da Band.
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