Congresso anula sessão que depôs Jango em 64: resgate histórico

Um resgate da verdade da história do Brasil, quase 50 anos depois.

O Congresso Nacional anulou, na madrugada desta quinta-feira, a sessão que depôs o ex-presidente da República, João Goulart, o Jango, em 2 de abril de 1964.

O ato, na época, abriu caminho para a entrada do regime militar no país, com a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.


Mas Jango estava no Rio Grande do Sul, em busca de apoio de aliados, porque estava na iminência de ser detido por forças golpistas.

“Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com o presidente em território nacional”, disse o senador Randolfe Rodrigues, do Psol.

O ato de restituição do cargo de Jango, feito agora, quase 50 anos depois, tem valor simbólico, ou seja, não afeta legislação atual.

Na prática, o ato devolve o mandato de presidente e “tira os ares de legalidade” do golpe militar de 1964, disse Randolfe.

“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha história para o poder Legislativo brasileiro”, concluiu. Durante a sessão desta quinta-feira o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, lembrou que na sessão de 1964, o ex-deputado Tancredo Neves leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.


“A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército”, disse Simon.



O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro.

A exumação, para submeter os restos portais a perícia da Polícia Federal, pretende identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.



A família diz que Jango foi envenenado na Argentina, durante o exílio.

Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu dia 6 de dezembro de 1976, em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada.

Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.



A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006.

Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.



Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações.

O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu.



A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney.

Com informações do G1.