Lei da Palmada só depende de Dilma: Senado aprovou

A polêmica Lei da Palmada, que proíbe bater e aplicar castigos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quinta-feira e agora só depende da sanção da presidente Dilma para começar a valer em todo o Brasil.
A proposta da Lei da Palmada foi inspirada em um estudo da Universidade de São Paulo, que concluiu que crianças submetidas a castigos chegavam à vida adulta traumatizadas e agressivas em situações comuns do dia a dia.
Menino Bernardo
Enviado ao Congresso por ex-presidente Lula em 2010, o texto foi rebatizado de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, maltratado pela família e morto em abril no Rio Grande do Sul com uma injeção letal.
Pela proposta, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a prever que menores têm o direito de serem educados sem o emprego de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina ou educação. De acordo com o texto, caberá ao Conselho Tutelar receber denúncias de suspeita ou confirmação de castigo físico e aplicar multas a profissionais da saúde, professores ou funcionários públicos que não comunicarem às autoridades notícias de maus tratos contra crianças e adolescentes.
Intervenção do Estado na Educação?
“O Estado tem direito de saber o que as famílias fazem com seus filhos, assim como tem direito de intervir em marido que bate em mulher, tem direito de interferir em pais que permitem a exploração sexual dos filhos, tem direito de intervir adotando norma que proteja seus filhos”, completou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
No mundo
A proibição total de castigos em crianças já ocorre em países como Israel, Nova Zelândia e Costa Rica.
O primeiro a estabelecer uma lei proibindo a aplicação de castigos corporais em crianças foi a Suécia, em 1979.
Durante a tramitação da proposta, a rainha Silvia, da Suécia, chegou a comparecer à Câmara para pressionar pela aprovação do projeto, que estabelece que pais e responsáveis que aplicarem castigos e humilhações recebam de advertência até a obrigatoriedade de se submeter a acompanhamento psicológico ou programas de orientação à família.
Com informações da Veja.