O Projeto de Lei que autoriza a produção e o uso da “pílula do câncer” da USP, a fosfoetanolamina sintética, para pacientes que lutam contra a doença, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8.
O projeto permite que a droga seja liberada para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas para o seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, vai agora para o Senado.
A fosfoetanolamina – mostrada aqui no SóNotíciaBoa -, ganhou grande destaque em todo o país no final do ano passado depois que pacientes conseguiram liminares na justiça permitindo a entrega da droga, que havia sido suspensa pela justiça de São Paulo.
De acordo com os autores do projeto, a substância acabou representando uma esperança para pessoas com câncer, por ser uma alternativa ao tratamento convencional, melhorando a qualidade de vida, ou até chegando à cura.
A proposta que passou pela câmara diz: “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”.
Receita médica
O texto estabelece que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade.
A opção pelo uso voluntário da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Durante audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o tema, houve relatos de que a substância se mostrou muito promissora ao apresentar “efeitos antitumorais em testes in vitro e em animais de laboratório”.
Entretanto, não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, que são necessários ao seu reconhecimento como medicamento.
Com informações da AgênciaBrasil
