Acabou: operadoras estão proibidas de limitar banda larga fixa

A pressão popular venceu e a Anatel recuou.

Depois dos protestos e manifestações contrárias da sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações  decidiu proibir as operadoras de tomar medidas contra a banda larga fixa ilimitada.

A proibição, anunciada dia 21, será válida até que o Conselho examine a questão, com base nas manifestações recebidas pela Anatel na última semana.

“Propusemos proibir, por prazo indeterminado, a prática de qualquer medida que represente lesão ao consumidor”, afirmou João Rezende, presidente da agência, ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado.

Entre as práticas que estão proibidas momentaneamente, estão o corte da conexão, a redução de velocidade ou cobranças pelo tráfego excedente, mesmo nos casos “em que os consumidores utilizem toda a franquia” e que o limite de tráfego de dados esteja previsto em contrato.

A decisão amplia o prazo divulgado pela agência. No início da semana, a Anatel havia imposto um período de 90 dias para que as empresas adotassem medidas depois que o limite de franquia dos clientes fosse atingido.

Recuo

Rezende reiterou que as empresas que desejarem podem oferecer banda larga fixa com franquia ilimitada. É um recuo do presidente da agência: na segunda-feira, 18, ele afirmou que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim.

As declarações tiveram repercussão negativa: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal pediram esclarecimentos à agência durante a semana.

Na internet, usuários de redes sociais chegaram a fazer piada pedindo o “impeachment” da Anatel. Entidades de defesa do consumidor, por sua vez, entraram com ações contra as operadoras.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a decisão da Anatel foi correta, depois de incorrer em ilegalidade.

“A Anatel havia validado uma prática ilegal: pelo Marco Civil da Internet, não pode haver corte de conexão, a não ser em caso de inadimplência.”

Repercussão

No dia 15 de abril, o ministério das Comunicações havia pedido à agência providências para proteger os usuários.

“A universalização da banda larga é uma das prioridades do governo. Não poderíamos compactuar com a tese de que teria franquia de dados na internet fixa”, disse o ministro André Figueiredo ao Estado.

A meta de Figueiredo, agora, é prosseguir no diálogo com as operadoras e garantir um acordo para que as empresas continuem a oferecer planos ilimitados para os usuários.

A proposta é que Oi, TIM, NET e Vivo, que dominam o mercado de banda larga fixa no País, façam sua adesão à proposta até a próxima quarta-feira, 27.

O outro lado

Procurada, a Vivo disse que “cumpre e continuará cumprindo a regulamentação da Anatel”.

Já a TIM, que não tem franquia de dados, ressaltou que “não prevê mudanças nas ofertas atuais” de seu serviço de banda larga fixa.

A Oi não quis comentar a decisão da Anatel.

A NET não respondeu até o fechamento da matéria.

Com informações do Estadão