Alunos poderão ser obrigados a reparar vandalismo em escolas

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Foto: JaciaraNews
Foto: JaciaraNews

Aluno da rede estadual poderá ser obrigado a reparar danos causados por atos de vandalismo.

O projeto foi aprovado em primeira votação pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Se passar pela segunda votação, o texto será encaminhado para governador Reinaldo Azambuja sancionar a lei.

Conhecida como “Lei Harfouche”, em homenagem ao promotor Sérgio Harfouche, da Promotoria da Infância e Juventude, a proposta será aplicada após advertência verbal e escrita.

Para o deputado Lídio Lopes, autor do projeto, a lei não serve simplesmente para penalizar as crianças, mas também para apoiar os professores e propagar o respeito no ambiente escolar.

A mesma medida já foi aprovada pelo Legislativo Municipal de Campo Grande e está em vigor em outras cidades de Mato Grosso do Sul.

Parlamentares do PT no estado são contra. Dizem que a lei fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que há necessidade de ampliar as discussões sobre o assunto em audiência pública.

Conforme o projeto, a aplicação de atividades com fins educativos, deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares.

Mas o pai ou responsável legal vai ter de reparar o eventual estrago causado à unidade escolar, ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.

E você o que acha da ideia?

Com informações do DouradosAgora