STF libera sátiras sobre candidatos nas eleições

Humoristas e chargistas estão livres para fazer suas sátiras nas eleições 2018. O STF decidiu que não haverá censura.

O Supremo Tribunal Federal liberou os veículos de comunicação para fazerem sátiras, montagens com candidatos e emitir opiniões favoráveis ou contrárias aos políticos.

Bem diferente do que aconteceu em 2009, quando uma mudança na lei eleitoral proibiu a divulgação de brincadeiras e críticas aos candidatos.

Ela proibia “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.

Essa regra de 2009 já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Mas nesta semana, os ministros do STF julgaram a lei no mérito e a maioria deles considerou que a proibição contraria a Constituição, por ferir a liberdade de expressão.

Outro ponto questionado é o trecho que impede a difusão de “opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.

Sem censura

“Entendo que nos dispositivos impugnados está presente o traço marcante da censura prévia, com seu caráter preventivo e abstrato. […] Quem não quer ser criticado, que não quer ser satirizado, fica em casa, não seja candidato”, disse o ministro Alexandre de Moraes

Já o decano do STF, Celso de Mello destacou a importância do humor para apontar o que há de “grotesco, desonesto, fraudulento e enganoso” na política.

“O riso e humor expressões de estímulo à prática consciente da cidadania e ao livre exercício da participação política. O riso e o humor são transformadores, são renovadores, são saudavelmente subversivos, são esclarecedores, são reveladores. É por isso que são temidos pelos detentores do poder”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes concordou com a derrubada das regras que proíbem a sátira, mas alertou que continua possível ao Judiciário avaliar eventuais abusos na comunicação social em período de disputa eleitoral.

“Muitas reprodutoras de televisão nos estados estão em mãos de famílias de políticos. Certamente tem um direcionamento e pode ocorrer. Ou que uma orientação editorial leve a fazer um noticiário massivamente contra um determinado candidato. Aqui há o bom e fundamental direito de resposta”, afirmou o ministro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também disse que as normas ferem a liberdade de expressão. “O período eleitoral não é um período de exceção democrática”, completou.

Com informações do G1