Lei reconhece vínculo afetivo com pets e permite sepultamento junto do tutor

Essa é daquelas leis  que aquecem o coração de muita gente! A partir de agora, os pets podem ser sepultados junto do tutor, em jazigos pertencentes aos familiares. A lei por enquanto vale apenas para o estado de São Paulo.

O texto havia sido aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. A norma estabelece que o sepultamento deve seguir as regras sanitárias e ambientais de cada município.

A medida também amplia as possibilidades para a despedida de animais domésticos, ao permitir que o enterro ocorra no jazigo da família, desde que observadas as regulamentações locais.

O que a nova lei permite

A lei autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos já pertencentes à família. A prática deverá respeitar as normas definidas pelo serviço funerário de cada município, além das exigências sanitárias e ambientais vigentes.

Os cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias, desde que estejam de acordo com a legislação. As despesas relacionadas ao sepultamento serão integralmente custeadas pelo responsável pelo jazigo.

A regulamentação prática ficará a cargo de cada município paulista, que poderá definir critérios técnicos, documentação necessária e procedimentos específicos para a realização do enterro.

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Origem do Projeto Bob Coveiro

Conhecido como Projeto Bob Coveiro, o texto foi inspirado no caso de um cão que viveu por aproximadamente dez anos em um cemitério de Taboão da Serra. Após a morte do animal, foi autorizada a realização do sepultamento junto à tutora.

A proposta é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos). Segundo o parlamentar, o objetivo é reconhecer formalmente o vínculo afetivo com os animais e oferecer uma alternativa legal para situações que já vinham ocorrendo de forma pontual.

O projeto foi aprovado na Alesp no fim de 2025 e seguiu para sanção do Executivo estadual.

Alternativa à cremação animal

De acordo com Eduardo Nóbrega, a proposta busca ampliar as opções disponíveis às famílias, especialmente diante dos custos envolvidos na cremação de animais.

“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, afirmou o deputado ao G1.

Segundo o parlamentar, a nova lei cria uma alternativa acessível e regulamentada. “O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou.

Regras e responsabilidades

A legislação deixa claro que o sepultamento não é automático. Cada município deverá regulamentar o procedimento por meio do serviço funerário local, estabelecendo critérios técnicos e sanitários.

Cemitérios privados poderão definir normas internas específicas, desde que respeitem as determinações legais. Em todos os casos, os custos serão assumidos pelo responsável pelo jazigo.

Com a sanção, o estado passa a permitir formalmente a prática, dentro de parâmetros definidos por lei e sujeitos à regulamentação municipal.

A torcida agora é que novos estados possam aderir a nova lei.

 

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