Felca: Senado aprova regras da nova lei de adultização e proteção de crianças na internet

O Senado Federal deu um passo importante para a segurança digital de crianças e adolescentes no Brasil, denunciada pelo youtuber Felca. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças. A proposta busca criar regras claras para prevenir crimes e proteger os jovens em ambientes digitais.

A votação foi simbólica e contou com amplo apoio, refletindo a preocupação de famílias, especialistas e organizações da sociedade civil que há anos denunciam os riscos da exposição precoce e sem limites ao ambiente online. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto recebeu apoio de centenas de entidades voltadas à infância e adolescência. Ele destacou que a medida nasce de uma demanda urgente da sociedade e busca enfrentar um dos maiores desafios do mundo moderno: proteger os mais vulneráveis na era digital.

O que muda com a nova lei

O PL aprovado estabelece que plataformas digitais devem adotar medidas “razoáveis” para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios. Isso inclui:

• exploração e abuso sexual,
• violência física,
• intimidação e assédio,
• promoção de jogos de azar,
• práticas publicitárias enganosas ou predatórias.

A ideia é reduzir a exposição dos jovens a riscos que podem comprometer seu desenvolvimento emocional, social e até físico.

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Fiscalização e punições

Uma novidade é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, editar regulamentos e aplicar sanções. Em caso de descumprimento, empresas poderão sofrer punições que variam de advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Em situações mais graves, plataformas poderão ser suspensas temporariamente ou até proibidas de atuar no Brasil.

O projeto também prevê que pais e responsáveis tenham maior apoio para acompanhar a vida digital dos filhos. Para isso, as redes sociais deverão implementar mecanismos mais seguros de verificação de idade, superando a atual prática de simples autodeclaração.

Além disso, a lei traz regras para coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e para a publicidade direcionada a esse público. Jogos eletrônicos que envolvam azar ou práticas abusivas também ficam vetados, informou a Agência Senado.

A voz da sociedade

O senador Alessandro Vieira ressaltou que o texto foi construído em diálogo com a sociedade.

“Dessa vez, não estamos legislando de costas para o povo. Estamos ouvindo as famílias, os especialistas e, principalmente, olhando para a proteção das nossas crianças e adolescentes, que hoje enfrentam riscos enormes no ambiente digital”, afirmou durante a votação.

A Lei contra adultização de crianças nas redes, provoca por vídeo do youtuber Felca, foi aprovada nesta segunda, 20, na Câmara dos Deputados. – Foto: reprodução/Youtube

O Senado discutiu sobre adultização nas redes e a nova lei que entra em vigor no Brasil após sanção presidencial- Foto: Agência Brasil