Câmara dos Deputados aprova lei contra adultização denunciada por Felca; multa de R$ 50 milhões
Obrigado Felca! Ele provocou e a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 20, o Projeto de Lei contra a adultização de crianças, que foi denunciada pelo youtuber num vídeo que viralizou nas redes e já foi visto mais de 47 milhões de vezes.
A proposta aprovada cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. As empresas que controlam as redes sociais denunciadas poderão receber multas de até R$ 50 milhões, em caso de descumprimento.
O texto obriga plataformas a impedir a exposição de menores a conteúdos ilegais como exploração sexual, assédio, violência e jogos de azar.
Remoção de conteúdos
Entre os pontos principais do PL 2628/2022 está a remoção imediata de conteúdos criminosos.
Isso deverá ser feito pelas redes assim que houver notificação de vítimas, familiares, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos das crianças.
O projeto prevê ainda a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar a lei.
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Lei contra adultização Multa prevê R$50 milhões
O PL também determina mecanismos mais confiáveis para verificação de idade nas redes.
E a multa será salgada o suficiente para as empresas de internet se mexerem
Elas poderão receber multas de até R$ 50 milhões, em caso de descumprimento
E mais: suas atividades poderão ser suspensas ou até proibidas no Brasil.
O projeto aprovado na Câmara agora volta para ser votado no Senado.
Se for aprovado vai para sanção presidencial.
Assim, a Câmara do Deputados fez a lei da adultização de crianças, barbaridade denunciada por Felca, entrar para a pauta legal do Brasil.
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