Pets são membros da família, diz lei em vigor na Espanha

Pets são membros da família! É o que estabelece uma nova lei que entrou em vigor na Espanha. Com isso, os animais de estimação passam a ser oficialmente considerados como “seres vivos com sensibilidades” e direitos… e não mais como bens materiais.

Os animais de estimação terão tratamento similar ao de filhos, por exemplo, como em audiências de divórcio ou caso de maus-tratos.

O projeto de lei foi apresentado inicialmente em 2020 e, desde então, passava por adaptações necessárias.

Direitos legais

Segundo a nova lei, cães e gatos que forem adotados ou adquiridos em pet shop, devem ser considerados da mesma forma que os filhos.

Em casos de divórcio dos tutores, a guarda do animal será dada a uma das partes ou, caso haja acordo, poderá ser compartilhada entre os dois.

A decisão será tomada por um juiz, em audiência.

Mudanças em processos de adoção

A lei também prevê mudanças no processo de adoção. Os tutores precisarão passar por um curso, para que o animal receba todos os cuidados necessários para a saúde e bem-estar dele.

Em situações em que o bichinho fugiu ou desapareceu, será dado um prazo de 48 horas para que os responsáveis avisem as autoridades. Caso isso não ocorra, uma multa de até 100 mil euros (aproximadamente R$ 644 mil reais) é aplicada.

Outra mudança que veio com a lei, é quanto aos cuidados com o animal.

Após a adoção, os tutores podem responder legalmente como maus-tratos, caso o animal seja deixado sem supervisão por mais de três dias.

Deixar animais sozinhos em terraços, varandas ou veículos por tempo prolongado também será proibido e cabível de multa.

Com informações de Conexão In