A Lei federal que permite comprovar paternidade com teste de DNA feito em parentes consanguíneos- quando o pai biológico se recusa, ou não é encontrado – está em vigor desde o ano passado, porém, nem todos têm acesso a ela por falta de dinheiro para pagar um advogado.
Por isso, a Defensoria Pública está aí: para ajudar essas famílias menos favorecidas a resgatar seus direitos.
“Antigamente, quando o o pai se recusava a fazer o teste, havia a presunção relativa de paternidade. Porém, com a mudança na lei, há uma consequência maior, pois agora há também a presunção relativa de parentesco”, explicou a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), defensora Ana Mônica Amorim.
A legislação determina que o juiz convoque, preferencialmente, um parente de grau mais próximo.
Em caso de recusa, o magistrado pode decidir pela presunção relativa, ou seja, o indivíduo pode ser presumido pai a partir de outras provas.
Brasileiros em o nome do pai
No Brasil, pelo menos 6 milhões de crianças só têm o nome da mãe na certidão de nascimento.
Dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC) mostram que das 1,2 milhões de crianças nascidas em 2020, mais de 80 mil não têm o nome do pai no registro de nascimento.
O supervisor da Defensorias de Família no CE, defensor Sérgio Luis Holanda, disse que a nova legislação vem facilitar a vida de mães que precisam de amparo financeiro para conseguir a alteração no documento.
“É muito comum nas Varas de família lidarmos com o desconhecimento da localização do pai da criança não registrada e a necessidade de encontrar formas para que ela seja amparada”, explica.
Como conseguir o auxílio da Defensoria
Para quem não sabe, o defensor público é um profissional de direito concursado, contratado pelo Estado para representar pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, ou seja, a Defensoria Púbica dá assistência jurídica gratuita a quem precisa.
Neste caso, ela ajuda no processo de comprovação com a orientação de psicólogos, assistentes sociais e defensores/as.
Ela também auxilia na realização do teste de DNA de forma gratuita tanto nas capitais como no interior.
Para conseguir atendimento, basta procurar a Defensoria Pública mais próxima, na sua cidade para esclarecimentos e também para dar entrada no processo de paternidade.
Com informações do JJ e SNB
