Planos de saúde agora poderão ser obrigados a cobrir tratamentos, mesmo que eles estejam fora do rol taxativo da ANS.
O Projeto de Lei, aprovado esta semana pelo Senado é do deputado federal Cezinha de Madureira do PSD-RJ e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no começo do mês.
“Todos vocês sabem da nossa luta antiga quanto ao rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina. Vejam a injusta decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça! Junto com vários colegas Parlamentares, na Câmara e no Senado, propusemos projetos que acabassem com a insegurança jurídica que a situação causava”, discursou o senador Romario, que foi além:
“Hoje é um dia inesquecível, posso dizer que é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde, um dia em que o direito à vida e à saúde prevalece ante a ganância e a usura”, afirmou.
Na prática, o texto, que ainda precisa da sanção da Presidência da República, acaba com o rol taxativo e o torna exemplificativo, com uma função de referência.
‘Rol taxativo mata’
Com a aprovação, o rol da ANS passa a se tornar exemplificativo. Isto quer dizer que as operadoras de saúde devem levar em consideração procedimentos que sejam reconhecidos por outras agências de saúde de renome internacional, ou que já haja provas de eficácia científica.
Romário comemorou a decisão segurando uma camisa amarela com a frase “Rol Taxativo Mata”. Ele dedicou a aprovação do projeto a pais, mães e representantes de entidades de defesa de direito à saúde que estavam presentes no Plenário do Senado para acompanhar a sessão.
A comemoração foi como uma resposta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou uma decisão desfavorável ao consumidor. Em junho, o órgão deliberou que as operadoras de plano de saúde devem arcar somente com os custos dos 3.368 tratamentos que estão na lista da ANS.
“O Projeto de Lei (PL) nº 2.033, de 2022, tem o objetivo de criar hipóteses em que os planos de saúde devem garantir a realização de procedimentos e serviços de saúde mesmo que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, diz o parecer do senador Romário, relator do projeto.
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Apoio
O Projeto de Lei ganhou inúmeros apoiadores, como o do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que parabenizou Romário. Segundo o petista, a decisão do STJ violava a Constituição Federal.
“Obviamente que estabelecer a taxatividade em plano de saúde, no rol taxativo, é violar o que é mais sagrado dentro desse direito constitucional expresso no art. 6º e ratificado pelo art. 196 da Constituição Federal, quando determina que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado”, comentou Fabiano.
“Então, o enriquecimento, a receita dos planos de saúde é aviltante, ultrapassou, em 2020, R$217 bilhões e a população, a duras penas, paga planos de saúde a vida toda para, quando mais precisa, infelizmente, não ter cobertura ali”, concluiu o senador.
A nova lei do rol taxativo foi muito comemorada por senadores de diversos partidos – Foto: Agência Senado
Com informações de Correio Braziliense
