Transplante de fígado entra no Rol da ANS e será feito por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um passo muito importante para os pacientes que estão na fila para transplante de fígado. Agora o procedimento passará a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde!

A novidade foi publicada no Diário Oficial da União e a mudança no rol da ANS já valerá a partir de segunda-feira, 03 de outubro.

A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da ANS nesta sexta-feira (30), que também aprovou a inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do medicamento Regorafenibe, para o tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático.

Lista atualizada

Para garantir que os planos de saúde ofereçam a cobertura aos procedimentos vinculados ao transplante hepático, foram realizados ajustes ao Anexo I do Rol. Este anexo traz a listagem dos procedimentos cobertos.

Foram inclusos procedimentos para o acompanhamento clínico-ambulatorial e para o período de internação do paciente, bem como dos testes para detecção quantitativa por PCR do citomegalovírus e vírus Epstein Barr.

A mudança teve o apoio do Ministério da Saúde e da Central Nacional de Transplantes com o objetivo de assegurar que o transplante seguirá sua cobertura conforme a situação do paciente na fila única nacional gerida pelo SUS.

Também foram analisados os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes. Segundo a agência, todos os requisitos previstos foram cumpridos e, por isso, não havia motivo para vetar o procedimento.

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Novos medicamentos que os planos terão que cobrir

Durante a reunião da Diretoria da ANS, também foi apresentada a inclusão de outros quatro medicamentos ao Rol de acordo com a lei 14.307/2022.

A nova lei determina a incorporação pela ANS das tecnologias recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e com portarias de incorporação ao SUS publicadas pelo Ministério da Saúde.

São antifúngicos que podem ter uso sob regime de administração injetável ambulatorial e que possibilitam a a alta médica de pacientes em um contexto de aumento de micoses profundas graves como resultado da pandemia de Covid-19. São eles:

• Voriconazol, para pacientes com aspergilose invasiva;
• Anfotericina B lipossomal, para tratamento da mucormicose na forma rino-órbito-cerebral;
• Isavuconazol, para tratamento em pacientes com mucormicose; e
• Anidulafungina, para o tratamento de candidemia e outras formas de candidíase invasiva.

Esta é a 13ª atualização do Rol em 2022, que incorporou à lista de coberturas obrigatórias 12 procedimentos e 25 medicamentos somente neste ano, bem como ampliações importantes para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como o Transtorno do Espectro Autista, além do fim dos limites para consultas e sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, desde que sob indicação médica.

O rol da ANS reconhece o transplante de fígado como procedimento válido – Foto: reprodução USP