O modelo da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) vai mudar já no próximo mês e vem cheio de novidades. Ele deve ficar mais inclusivo e representativo, além de aumentar a proteção contra falsificações e fraudes.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (19/05) pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), sem distinção entre nome social e nome do registro civil.
Haverá também um QR Code e um código de padrão internacional chamado MRZ. As mudanças são uma resposta à decisão de governo de promover mais cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+).
Oficialmente
O decreto que vai regulamentar a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos serão emitidos no novo modelo.
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, as alterações no novo documento vão retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.
“Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa.”
Para a emissão do novo documento, os interessados devem procurar os postos da Secretaria de Segurança Pública do estado onde mora.
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Fraudes
De acordo com a Secretaria de Governo Digital, com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, uma vez que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
A nova CIN contará também com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.
O Ministério da Gestão presta apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. Até abril, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas e mais de 330 mil baixadas no aplicativo GOV.BR.
Autorização
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente da República, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A CIN está apta a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Veja aqui o modelo da nova carteira
A nova carteira de identidade aberta, frente e verso – Foto: reprodução / Gov.br
Em junho, a nova carteira de identidade já será emitida. Nela, nada de referência a sexo da pessoa ou informações que levem à discriminação – Foto: reprodução / Gov.br
Clique para conferir os novos modelos do documento.
