Minha Casa Minha Vida: veja novas regras do projeto sancionado

O projeto Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi sancionado nesta quinta-feira (13), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Entre as novas as novas regras, estão um teto maior para financiamento dos imóveis, mais subsídios e juros menores.

Ao todo, o governo planeja financiar 2 milhões de imóveis em quatros anos. Só até o final de 2023, serão 55 mil. Tem o direito de participar famílias com renda mensal de até R$ 8.000.

Trabalhadores informais também são beneficiados pelo novo MCMV, desde que comprovem renda com extratos bancários e a declaração do Imposto de Renda.

Novidades

Com a sanção, o governo espera que o programa habitacional amplie ainda mais o número de beneficiários e aqueça o mercado imobiliário do Brasil.

Ele não tem mais exclusividade com a Caixa Econômica Federal, dando espaço para bancos privados, digitais e até mesmo cooperativas de crédito operarem no financiamento.

Veja as novidades:

1 – Comprovar renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês

A renda deve ser calculada somando os ganhos mensais de cada membro da família que irá comprar o imóvel.

Benefícios assistenciais como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego não entram no cálculo.

Os interessados em comprar o imóvel não podem ter outros em seu nome, nem ter participado de outro programa habitacional, ou ser funcionária da Caixa, nem fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários.

2 – Comprovar que consegue pagar as parcelas do financiamento

Todos os interessados devem ter mais de 18 anos, nome limpo e comprovante de renda.

Não é preciso fazer nenhum tipo de cadastro, o financiamento é feito pela Caixa.

O financiamento máximo é de 80% do valor do imóvel. O restante, a entrada do financiamento, pode ser abatida com subsídios do governo e FGTS.

Os participantes têm até 35 anos para quitar as parcelas.

Cada parcela compromete até, no máximo, 30% da renda combinada dos compradores do imóvel.

FGTS

O FGTS pode ser usado para comprar imóveis com preço de até R$ 350 mil.

Se você tem interesse em usar o Fundo de Garantia, ele pode ser aplicado para quitar parcelas, diminuir o valor das parcelas e reduzir o número de parcelas.

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Faixas salariais

Agora famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 2.640 estão de volta ao programa. É a chamada faixa 1.

Para esses, o valor máximo para financiamento é de R$ 190 até R$ 264 mil.

A faixa 2 contempla famílias com renda entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil.

Já na faixa 3, entram as famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Valor dos imóveis

O valor máximo de financiamento para faixa 1 será de R$ 170 mil; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3.

Se for o Minha Casa Minha Vida rural, o valor máximo para moradias passa de R$ 55 mil para R$ 75 mil.

As taxas de juros também tiveram alterações, mas variam entre 4% e 8,8% ao ano.

Novos avanços

O Minha Casa Minha Vida, sancionado agora, também trouxe avanços nas especificações dos imóveis.

Entre as novidades, o aumento da área mínima das unidades, de 40 m² para casas e 41,50m² para apartamentos.

Os apartamentos também vão contar com varanda, “para oferecer um espaço adicional aos moradores”, disse o Planalto.

Buscando uma maior acesso a cultura e esporte, os conjuntos vão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

No anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa é uma reparação com aqueles que não tem moradia própria. Ricardo Stuckert (Governo Federal).

Com informações de Agência Brasil.