Fim da escala 6×1: seis momentos da história em que empresários disseram que Brasil ia quebrar e não quebrou

A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado, nesta quarta-feira, 14 de outubro, reacendeu uma discussão antiga no Brasil: o custo dos direitos trabalhistas para as empresas. Enquanto milhões de brasileiros comemoram a possibilidade de trabalhar cinco dias e descansar dois, entidades patronais voltaram a falar em aumentos de preços, escalada da inflação, redução da atividade econômica e dificuldades para contratar funcionários. O discurso antigo de que a mudança pode prejudicar o Brasil voltou.

A argumentação de que direito do trabalhador prejudica a economia brasileira acontece desde a abolição da escravatura, em 1888, que não era uma relação de emprego. Se repetiu na criação do salário mínimo (1934), na criação da CLT (1943), na criação do 13º salário (1962), na redução da jornada semanal de 48 para 44 horas (1988) e na PEC das domésticas (2013). A história mostra que direitos hoje considerados fundamentais também foram motivo de disputas econômicas e políticas no passado.

Já as centrais sindicais reconhecem que a transição exigirá negociação e adaptação em setores que funcionam todos os dias da semana. Mas lembram que a experiência histórica mostra que mudanças inicialmente apresentadas como ameaças à economia podem se consolidar sem destruir empregos nem empresas e sustentam que, ao trazer mais folga, qualidade de vida e melhoria na saúde mental do trabalhador, ele trabalha mais e melhor.

A resistência na época abolição da escravidão

Em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que aboliu formalmente a escravidão no Brasil boa parte dos proprietários rurais resistia à abolição por considerar que a perda da mão de obra escravizada e do patrimônio que alegavam possuir provocaria prejuízos econômicos. A discussão sobre indenizações aos antigos senhores de escravizados também marcou o período.

É verdade que a escravidão não era uma relação de emprego, era um sistema de exploração e privação de liberdade. Mas a comparação com os direitos trabalhistas atuais diz respeito à resistência da elite cafeicultura da época, que reclamou muito e depois encontrou outra forma de manter os negócios.

Acabou contratando camponeses italianos que fugiram da severa crise econômica na Europa na época e vieram para tentar vida nova no Brasil. Com eles no lugar dos negros escravizados, as plantações no campo continuaram no Brasil.

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O 13º salário também foi considerado um risco

Um dos exemplos mais documentados dessa resistência ocorreu em 1962, quando o Brasil discutia a criação do 13º salário. Entidades empresariais argumentavam que o pagamento adicional provocaria prejuízos às empresas e poderia eliminar postos de trabalho. A oposição foi registrada pela imprensa da época.

Em 26 de abril de 1962, o jornal O Globo publicou uma manchete que classificava a criação de um mês adicional de salário como desastrosa para o país. A pressão dos trabalhadores, com manifestações e mobilização sindical, ajudou a garantir a aprovação do projeto. Em 13 de julho de 1962, o presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4.090, que instituiu o 13º salário.

Mais de seis décadas depois, o benefício continua em vigor e representa uma importante fonte de renda para milhões de famílias. O pagamento também movimenta o comércio, os serviços e outros setores da economia, especialmente no fim do ano.

Quando a jornada caiu de 48 para 44 horas

A Constituição Federal de 1988 marcou outro avanço histórico. A jornada máxima semanal, que era de 48 horas, caiu para 44 horas, e a jornada diária normal passou a ter limite de oito horas. A mudança ampliou o tempo de descanso e a proteção dos trabalhadores. E também provocou reclamações de empresários e provocou adaptações na organização das empresas e nas escalas de produção.

O Brasil manteve a nova jornada durante quase quatro décadas. Nesse período, empresas continuaram a operar, contratar e produzir, embora o país também tenha enfrentado crises econômicas por diferentes motivos.

Agora, com a aprovação do fim da escala 6×1, a jornada semanal máxima será reduzida novamente, desta vez de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial, com nova reclamação da indústria e dos donos de comércio.

O custo para as empresas e o benefício para os trabalhadores

As preocupações dos empresários não podem ser ignoradas. Empresas que precisam funcionar todos os dias, como supermercados, restaurantes, hotéis e hospitais, terão de reorganizar equipes e horários. Algumas poderão precisar contratar mais funcionários.

O impacto, entretanto, não será necessariamente igual para todos os negócios. Ele depende do número de empregados, da produtividade, das escalas atuais, das margens de lucro e da capacidade de reorganização de cada setor.

Por outro lado, a redução da jornada pode proporcionar benefícios que não aparecem imediatamente nas planilhas de custos como o ganho de produtividade, redução de faltas ao emprego e menor rotatividade de funcionários.

O que dizem os empresários de hoje

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um impacto de R$ 267,2 bilhões para o setor industrial e uma possível redução de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), com o fim da escala 6×1. A entidade considera a aprovação preocupante, disse que causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país.

Afirmou que representa um retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional. Representantes do comércio e dos serviços também preveem pressão inflacionária e dizem que possíveis aumentos de preços serão repassados ao consumidor, o que vai aumentar a inflação no Brasil.

A Fiesp, Federação das Indústrias de São Paulo, também criticou a medida. O presidente presidente-executivo da Abrasel também. Paulo Solmucci, disse que mudança é uma tragédia socioeconômica anunciada e denunciada pela Abrasel. “Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”, afirmou.

O que dizem as centrais sindicais

As centrais sindicais reconhecem que a transição do fim da escala 6×1 vai exigir negociação e adaptação em setores que funcionam todos os dias da semana. Mas sustentam que os custos de reorganização não podem ser usados para impedir avanços sociais. Para as entidades, a experiência histórica mostra que mudanças inicialmente apresentadas como ameaças à economia podem se consolidar sem destruir empregos ou empresas.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que a mudança representa um avanço na luta pela redução da jornada e pela melhoria da qualidade de vida. Para a entidade, trabalhar seis dias consecutivos para descansar apenas um impõe uma rotina desgastante, especialmente aos trabalhadores de setores como comércio, serviços, transporte, limpeza e alimentação.

A CUT também defendeu que a redução da jornada pode contribuir para a geração de empregos, ao exigir a reorganização das escalas e a contratação de novos trabalhadores em atividades que funcionam continuamente. A central rejeitou a ideia de que a medida deva ser tratada apenas como custo empresarial e destacou que o descanso é um direito social e uma condição para a saúde física e mental.

A Força Sindical também apoiou a aprovação e considerou o fim da escala 6×1 uma resposta a uma reivindicação histórica do movimento sindical. A entidade argumentou que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho, ampliar o tempo de convivência familiar e fortalecer a economia por meio do aumento do tempo disponível para consumo, lazer e outras atividades.

O que muda com o fim da escala 6×1

Como mostrou o Só Notícia Boa, o fim da escala 6×1 foi aprovado nesta quarta (14) pelo Senado em dois turnos, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá direto para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial, o que está previsto para acontecer na semana que vem.

A implementação será em etapas para permitir a adaptação dos patrões.

Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Após um ano, o limite passará para 40 horas semanais, sem redução dos salários.

O fim da escala 6×1, foi aprovado ontem no Senado em 2 turnos, e reascendeu a reclamação antiga de empresários de que pode provocar inflação e desemprego no Brasil. – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.