Restituição do Pasep: servidores admitidos antes de 1988 têm direito, decide STJ

O abono salarial PIS/Pasep 2024 começará a ser pago em fevereiro, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os servidores públicos federais admitidos antes de 1988, além do abono, podem ter direito à restituição do Pasep.

O STJ considerou que o Banco do Brasil (BB) falhou ao não pagar corretamente esses servidores. Essa medida se aplica a todos os servidores, incluindo aposentados, pensionistas, ativos ou inativos, desde que comprovem falhas no pagamento.

Com essa decisão, as ações judiciais sobre esse assunto, que estavam suspensas desde 2021, foram liberadas, permitindo que os servidores busquem a restituição.

Como receber

Para receber a restituição, inicialmente, o servidor deve procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep.

Com o extrato em mãos, é preciso buscar um advogado especialista em Pasep. O profissional deverá pedir que peritos contábeis façam os cálculos.

Só a partir daí, o servidor e advogado avaliam as alternativas para entrar na justiça.

Não será automático

A restituição só ocorrerá após a verificação desses dados, respeitando prazos e critérios estabelecidos.

Isso inclui análises contábeis e a confirmação dos desfalques nas contas por parte dos servidores públicos afetados.

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O que é Pasep?

O Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

É um benefício criado na década de 1970 destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram um salário mensal médio de até dois salários-mínimos no ano-base.

A estimativa é que 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024.

Calendário de pagamento

Agora, se você não foi vítima de falhas no pagamento e tem o direito assegurado de receber o abono neste ano, fique atento ao calendário de pagamento estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e seguem até 27 de dezembro de 2024, com datas específicas para cada número de inscrição.

Veja os prazos:

• Final da inscrição: 0 – de 15/02/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição: 1 – de 15/03/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição: 2 e 3 – de 15/04/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição: 4 e 5 – de 15/05/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição: 6 e 7 – de 15/06/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição: 8 – de 15/07/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição: 9 – de 15/08/2024 até 27/12/2024

A restituição do PIS/Pasep ocorrerá após verificação de dados e análises contábeis, seguindo prazos prescricionais. – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Com informações de O antagonista.