Lula anuncia perdão das dívidas dos MEIs e descontos de 90% para renegociação

Notícia boa para microempreendedores endividados. O presidente Lula anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, em Brasília, um pacote de cinco medidas para ajudar os microempreendedores individuais (MEIs) a sair das dívidas e ampliar os negócios. A principal novidade é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, que poderá beneficiar 3,6 milhões de brasileiros. O pacote também prevê descontos mínimos de 90% para renegociar dívidas com bancos e instituições financeiras.

Outra novidade é o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para os pequenos empreendedores comprarem equipamentos e melhorarem os negócios, sem precisar devolver o dinheiro como empréstimo. O governo também anunciou propostas para aumentar o teto de faturamento anual e simplificar a emissão de notas fiscais. As medidas serão formalizadas por projetos de lei e decretos e precisam do aval do Congresso Nacional para entrarem em vigor.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente anunciou o pacote a duas semanas do segundo turno das eleições e explicou que as medidas surgiram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores.

Perdão das dívidas dos MEIs

O governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para cancelar as dívidas acumuladas pelos MEIs com a União.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a medida também permitirá encerrar cobranças e ações judiciais relacionadas a essas dívidas, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência.

Com a regularização, os empreendedores poderão recuperar o acesso ao crédito e buscar recursos para investir nos negócios.

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Descontos de 90% nas dívidas com bancos

Outra novidade é o Desenrola 3.0, programa que pretende facilitar a renegociação de dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras.

De acordo com o ministro Dario Durigan, essas dívidas somam aproximadamente R$ 6 bilhões. O governo pretende comprar carteiras de débitos das instituições financeiras por meio de edital. Para participar da operação, os credores terão que oferecer descontos mínimos de 90%.

A expectativa é que a regularização das dívidas bancárias e federais facilite o acesso dos microempreendedores a novas linhas de crédito.

Pix MEI vai liberar até R$ 5 mil para investimentos

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa que vai transferir recursos diretamente aos pequenos empreendedores para investimentos produtivos.

O benefício poderá chegar a R$ 5 mil e deverá ser utilizado na compra de equipamentos e melhorias que ajudem a aumentar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não será um empréstimo. Os beneficiários também receberão orientação para estruturar projetos e utilizar os recursos. O governo ainda deverá divulgar os critérios de participação e as datas de início dos repasses.

Teto de faturamento poderá subir para R$ 140 mil

O governo também quer aumentar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, que está congelado há oito anos. Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. A proposta enviada ao Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A mudança permitirá que pequenos empreendedores ampliem as atividades sem precisar deixar a categoria ao ultrapassar o limite atual.

Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir a contratação de um segundo funcionário. Hoje, os MEIs podem contratar apenas um empregado.

Nota fiscal não será obrigatória para pessoas físicas

A quinta medida anunciada é um decreto para garantir segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações dos MEIs com pessoas físicas. A dispensa já existe em determinadas situações, mas o governo pretende esclarecer dúvidas surgidas durante as discussões sobre a reforma tributária.

A regulamentação também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, empreendedores com faturamento de até metade do limite da categoria.

A medida não elimina a obrigação de emitir nota fiscal nas operações em que a legislação exige o documento.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, explicou o presidente.

Lula afirmou que a intenção é criar condições para que mais brasileiros possam trabalhar, investir, aumentar a renda e desenvolver os negócios. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, concluiu Lula.

O perdão das dívidas dívidas dos MEIs, anunciado pelo presidente Lula nesta terça, 13, agora precisa de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. – Foto: reprodução/ Sebrae