Câmara aprova PL que possibilita transporte de cães e gatos em cabines de avião
Após a morte do golden Joca, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê o rastreamento de pets, bem como o transporte de cães e gatos na cabine do avião durante as viagens. A matéria agora segue para o Senado.
No texto, empresas que oferecem o serviço de transporte para cães e devem colocá-los dentro da cabine do avião, junto com os tutores. A regra se aplica apenas para voos domésticos.
No PL, ainda está previsto que as companhias possibilitem condições confortáveis, garantindo a segurança dos bichinhos e dos demais passageiros. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), “O projeto demonstra uma grande sensibilidade do parlamento e uma evolução da sociedade ao garantir direitos aos animais”.
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Projeto de Lei 13/22
A primeira ação da Câmara dos Deputados no país, após a morte do Joca, que foi transportado indevidamente pela Gol e acabou falecendo, foi aprovar o Projeto de Lei 13/22.
Na matéria, a empresa aérea só pode se negar a realizar o transporte dos animais de estimação em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.
O texto obriga também que a companhia ofereça o serviço de rastreamento de animais durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega do animal ao tutor.
Para os aeroportos com transporte anual superior a 600 mil passageiros, será preciso dispor de um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos pets.
Todas as regras deverão ser regulamentadas 120 após a publicação. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para o Senado. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Com informações de Agência Câmara dos Deputados.
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