Senado aprova projeto de lei que equipara misoginia ao crime de racismo

Melhora Brasil! O Senado aprovou um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo no país. A proposta define misoginia como práticas de ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres. Será um delito que não prescreve nem permite fiança.

Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de raça; cor; etnia; religião ou nacionalidade. A pena será de reclusão de um a três anos, em regime fechado e multa.

A aprovação foi unânime entre os senadores. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O que muda na legislação

O projeto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre os crimes de discriminação ou preconceito. Na prática, isso significa que atos motivados por ódio ou aversão às mulheres passam a ter o mesmo enquadramento jurídico de crimes raciais.

As penas variam de acordo com a conduta. Nos casos gerais de discriminação, a punição prevista é de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. Quando há injúria, ou seja, ofensa à honra ou à dignidade, a pena aumenta para 2 a 5 anos de prisão, também com multa.

Outro ponto relevante é o caráter desses crimes. Assim como ocorre com o racismo, eles não admitem fiança e não prescrevem. Isso significa que podem ser investigados e julgados a qualquer momento, independentemente do tempo decorrido.

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Tramitação e próximos passos

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, sem votos contrários. Esse tipo de consenso indica concordância entre diferentes grupos políticos sobre a necessidade de atualização da legislação.

Com a aprovação, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Lá, o projeto será analisado por comissões e, posteriormente, pelo plenário. Caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Se houver mudanças, o texto retorna ao Senado para nova análise antes de se tornar lei.

Debate sobre eficácia da medida

Durante a discussão, senadores ressaltaram que o endurecimento da lei é apenas uma parte da resposta ao problema. A avaliação é de que mudanças culturais também são necessárias para enfrentar a violência contra mulheres.

O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, comentou que a legislação tem avançado, mas ainda há desafios fora do campo jurídico.

“O Brasil precisa enfrentar a violência contra as mulheres, que é crescente. Aumentamos pena, endurecemos processos, mas só vamos resolver isso quando a gente conseguir enfrentar essa má formação da sociedade que fortalece o discurso discriminatório”, afirmou.

Objetivo da proposta

A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, apresentou a medida como uma resposta às demandas de proteção às mulheres.

Segundo ela, a proposta busca ampliar a proteção legal e garantir mais segurança jurídica para vítimas de violência motivada por discriminação de gênero.

“As mães, as irmãs, as filhas. Todas estão pedindo socorro. O que nós queremos é que as mulheres tenham liberdade de escolha de suas vidas, que elas sejam respeitadas e que elas parem de ser mortas. Que elas vivam e decidam o que querem de suas vidas”, disse.

Ana Paula Lobato, autora, e Soraya Thronicke, relatora, na discussão do projeto – Foto: Agência Senado