Veja a MP lançada para segurar preço da gasolina; já está valendo

Enquanto a guerra lá fora pressiona os preços dos combustíveis, aqui dentro, o governo federal lança uma Medida Provisória para segurar os valores da gasolina. A MP anunciada nesta quarta, 13, prevê um benefício tributário na Cide e do PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis, para conter também a inflação.

Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais prevista na MP anterior, que continua em vigor.

O diesel

A nova medida provisória vai valer também para o diesel quando terminar a MP anterior, de março, que já segura o valor do litro do combustível.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti disse que a decisão não pressiona os cofres públicos.

“Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal”, disse.

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Gasolina e diesel

O ministro calcula que o custo da medida ficará entre R$2,7 bilhões a R$3 bilhões por mês, somando os valores da gasolina e diesel.

Para a gasolina, o ministro estima que o valor deve ficar entre R$0,40 a R$0,45. O valor será pago aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A intenção do governo é diminuir o impacto do aumento do preço do petróleo, que disparou após o início do ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irã.

Quando entra em vigor

As mudanças entram em vigor assim que a MP for publicada no “Diário Oficial da União”.

Ela terá validade por 60 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo depois.

Os ministros da Fazenda e Planejamento vão tentar sensibilizar os presidentes da Câmara, onde atualmente o texto se encontra, e do Senado Federal para a aprovação da MP.

Fim da paridade

A medida provisória anunciada agora ocorre em momento de forte pressão sobre a Petrobras, que fixa os preços dos combustíveis no Brasil.

Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula, a Petrobras anunciou o fim da paridade do dólar com os  preços do petróleo internacional, que estava em vigor desde 2016.

A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que exista uma defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais dos produtos.

A MP, Medida Provisória, anunciada pelo governo nesta 4a. feira, 13, cria subsídio de até R$ 0,89 para segurar preço da gasolina. – Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil